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Câmara aprova MP que assegura foro privilegiado a Moreira Franco

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RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (26) o texto-base da medida provisória 782, que entre outros pontos assegura foro privilegiado ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado de Michel Temer.

O texto passou em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Há ainda votações de emendas, que podem alterar pontos importantes da MP. Após isso, ela segue para análise do Senado.

Segundo o Ministério Público, Temer e Moreira integraram uma organização criminosa que recebeu ao menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos.

O caso está sob análise da própria Câmara, a quem cabe dar aval ou não para que o STF (Supremo Tribunal Federal) o analise.

Com o risco de que Moreira ficasse sem foro e tivesse sua investigação enviada para a esfera de atuação do juiz Sergio Moro, Temer editou em maio a MP, que modifica a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios.

A medida provisória é editada exclusivamente pelo presidente, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Aliado e conselheiro do presidente, Moreira também é padrasto da mulher do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a sessão desta terça. Pelo cargo que ocupa, entretanto, Maia não vota nesse tipo de projeto.

Apesar da aprovação, a maioria das manifestações em plenário foi crítica à medida. "Essa MP é um escárnio", discursou o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP). "Nenhum deputado governista se inscreveu para defender essa medida. É um silêncio ensurdecedor. Ele [Moreira] sabe que se essa medida não for votada ele vai pra cadeia, imediatamente."

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