ATUALIZADA - Supremo afasta Aécio do Senado e decreta recolhimento à noite

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministros da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.

Em julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

A decisão desta terça foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio.

A decisão tem efeito imediato. O tucano ainda pode recorrer na turma e também ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da corte.

Os cinco magistrados da turma negaram o pedido de prisão preventiva feito pela PGR. Eles concordaram que Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.

Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, primeiro relator do processo. Moraes seguiu Marco Aurélio.

Barroso abriu divergência e votou pela imposição de medidas cautelares. Foi seguido por Rosa Weber. O ministro Fux decidiu o placar.

"O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza", afirmou Luiz Fux.

"Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política", completou Fux.

Quando devolveu o mandato a Aécio, Marco Aurélio usou três argumentos: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador. A Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.

Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro ao ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos. Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato. Então relator do caso, Fachin, atendeu a este pedido da PGR, mas negou a prisão do senador. Defesa e Procuradoria recorreram.

Em junho, a PGR denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Andrea Neves, Mendherson e Pacheco foram denunciados por corrupção passiva.

Procurada, a defesa de Aécio Neves não se manifestou até as 20h30. Quando a denúncia foi apresentada, o advogado Alberto Zacharias Toron disse que recebeu com surpresa a notícia de que foi oferecida denúncia contra seu cliente.