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ATUALIZADA - Câmara recebe a 2ª denúncia contra o presidente

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LETÍCIA CASADO E DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (21).

A remessa ao Legislativo aconteceu poucas horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) concluir o julgamento do pedido da defesa de Temer para paralisar a tramitação do processo até que a PGR concluísse uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações basearam a acusação.

A defesa de Temer também havia pedido que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolvesse a denúncia para a PGR. Os advogados alegaram que o presidente foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa por fatos anteriores ao mandato, o que é vetado pela Constituição.

O julgamento foi finalizado depois de três sessões. Na quarta (20) o Supremo já havia formado maioria nesse sentido. Votaram na quinta os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Com exceção do ministro Gilmar Mendes, todos os magistrados seguiram o voto de Fachin, que defendeu a remessa imediata do material para os parlamentares. Os ministros entenderam que qualquer irregularidade envolvendo as acusações contra o presidente só pode ser analisada no decorrer do processo.

Gilmar pediu pela suspensão da denúncia até que se esclareçam suspeitas em torno do acordo e também para que a PGR refaça a peça, retirando dela menções a supostos crimes cometidos antes do atual mandato de Temer.

Após o encerramento da sessão, Fachin encaminhou a denúncia para Cármen Lúcia, que enviará o material ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, por sua vez, encaminhará os autos para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que fará uma primeira votação sobre o tema. Depois, a denúncia é votada no plenário da Casa.

Para que o Supremo possa analisar a abertura de ação penal, 342 dos 513 deputados precisam dar essa autorização, em votação aberta. Se a Câmara autoriza, o STF decide se abre ou não o processo. Se a denúncia for aceita, o presidente fica afastado das funções por até 180 dias.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar quem será o relator do caso na próxima semana.

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