Governador da Bahia nomeia condenada por fraude para secretaria

JOÃO PEDRO PITOMBO

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - O governador da Bahia, Rui Costa (PT), nomeou nesta quinta-feira (21) a ex-prefeita de Barreiras Jusmari Oliveira (PSD) secretária estadual de Desenvolvimento Urbano.

Prefeita da maior cidade do oeste baiano de 2009 a 2012, Jusmari foi condenada em maio deste ano a uma pena de três anos por fraude em licitação para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos.

A denúncia do Ministério Público Estadual da Bahia apontou "vícios insanáveis" na licitação de R$ 5,9 milhões. Na sentença, o juiz afirma que há "provas sólidas" de que o certame "não passou de uma fraude".

A condenação foi revertida na prestação de serviços comunitários. A ex-prefeita nega irregularidades e recorre da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia.

O juiz ainda determinou que a ex-prefeita ficasse sem exercer cargos, função, emprego ou atividade perante a administração pública por três anos. A medida passará a ter efeito a partir o início da execução da pena, o que deve acontecer caso ela seja condenada em segunda instância.

Com a nomeação para o cargo de secretária estadual, a ex-prefeita passa a ter foro privilegiado e será julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia nas ações que responde no âmbito estadual.

Ao todo, Jusmari Oliveira é ré em sete ações penais, a maioria delas por suspeita de fraude em licitação, e seis ações civis por improbidade administrativa.

Com um orçamento de R$ 2,3 bilhões em 2017, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é responável por grandes obras como o metrô de Salvador e a duplicação de avenidas na capital baiana.

Jusmari assume o cargo com o aval do senador Otto Alencar (PSD) e substitui o deputado federal Fernando Torres (PSD), que reassume o mandato na Câmara dos Deputados.

A nomeação é vista como estratégica para as eleições de 2018, já que a ex-prefeita é uma das principais líderes políticas do oeste baiano. Em 2014, ela teve 50 mil votos para deputada federal, mas não se elegeu.

OUTRO LADO

Advogado da ex-prefeita, João Daniel Jacobina contesta a sentença do juiz alegando a regularidade da licitação que foi objeto da ação judicial.

"Foi tudo regular. No máximo, houve algumas inconsistências formais que não têm por que serem transformadas em crimes", diz o advogado.

A defesa ainda destaca que, na sentença, não há nenhuma acusação de apropriação de recursos públicos por parte da ex-prefeita.