ATUALIZADA - STF vota por enviar denúncia contra presidente à Câmara

LETÍCIA CASADO, REYNALDO TUROLLO JR. E GABRIELA SÁ PESSOA

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta (20) pelo envio à Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

O placar está em 7 a 1, e o julgamento deve terminar nesta quinta (21) com os votos da presidente da corte, Cármen Lúcia, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A tendência, segundo a reportagem apurou, é que os três se manifestem pelo prosseguimento da acusação.

Sete ministros manifestaram-se para dar seguimento sob a alegação de que não é o momento da discutir as provas da delação da JBS, que embasaram a peça da PGR, contrariando pedido da defesa de Temer. O voto divergente foi o de Gilmar Mendes.

Quando o julgamento terminar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pretende encaminhar a denúncia para Cármen Lúcia, que envia o material ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os autos seguirão então para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a denúncia é votada antes de seguir ao plenário. São necessários os votos de 342 dos 513 deputados para autorizar o Supremo a decidir se acolhe ou não a acusação. Hoje, o Planalto tem força política para barrá-la.

A posição de remeter a denúncia foi tomada por Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes defendeu que o envio seja suspenso até a conclusão das investigações da participação de membros do Ministério Público, entre eles o ex-procurador Marcelo Miller, na elaboração do acordo de delação da JBS de maneira irregular.

O episódio levou à suspensão do acordo de Joesley e de outro delator do grupo, Ricardo Saud, ambos presos. Mendes afirmou ainda que a denúncia deveria voltar à PGR para que seja analisada novamente -posição não acolhida pelos colegas. Para ele, a suspeita em torno de Miller é de corrupção.

"Essa pecha [de corrupta] a Procuradoria não merecia", disse. "Estive em Paris e encontrei ex-colegas do Miller, diplomatas. No Itamaraty, esse indivíduo ficou conhecido como Massaranduba [personagem do humorístico "Casseta e Planeta"], pela sua atividade e grosseria. Ele era um 'policial mau' nas investigações, fazia ameaças."

A sessão foi a primeira da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no cargo -ela tomou posse na segunda (18).

Em manifestação por escrito (chamada de "memorial"), Dodge, indicada por Temer, se posicionou pelo prosseguimento da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, seu antecessor e adversário.

"A Constituição é rigorosa: as etapas e as instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual", escreveu. "Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara."

VOTOS

Primeiro a votar depois de Fachin, Moraes, nomeado por Temer para o STF, enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente.

Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la antes de chegar para análise dos deputados.

"O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar", afirmou.

Fux destacou que é preciso respeitar o artigo da Constituição que determina que a Câmara deve analisar denúncia contra o presidente.

"O que isso [o artigo da Constituição] quer dizer? Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico."

Dias Toffoli, que votou pelo envio da peça da PGR à Câmara, chegou a afirmar que o relator poderia decidir individualmente sobre o tema, sem levá-lo a plenário.

Ao falar sobre as delações, tanto Lewandowski quanto Toffoli criticaram o vazamento dos depoimentos de colaboradores.

"Tenho grande angústia no que diz respeito aos vazamentos dessas delações, que atingem, sim, a honra de terceiros", disse Lewandowski.