Fachin diz que STF não pode julgar suspensão da denúncia contra Temer

GABRIELA SÁ PESSOA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin se posicionou nesta quarta-feira (20) contra a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer.

"Não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes do exame pela Câmara dos Deputados. Igualmente entendo que não cabe [ao STF] proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas", afirmou Fachin.

O STF julga o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação da segunda denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente.

O presidente foi acusado de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Fachin disse ainda que a "possibilidade de rescisão ou revisão total ou parcial do acordo de colaboração premiada" em decorrência de "eventual descumprimento do dever assumido" pelo delator não propicia a imprestabilidade da prova.

O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional.

A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.

Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.

Agora, as etapas seguintes à apresentação da denúncia estão suspensas por causa do julgamento desta quarta. Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde precisa ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.