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Governo quer usar CPI da JBS para mudar lei das delações

RANIER BRAGON, CAMILA MATTOSO E TALITA FERNANDES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com novo fôlego após a reviravolta que colocou na berlinda executivos da JBS, aliados de Michel Temer pretendem usar a CPI mista recém-instalada no Congresso para criar um ambien

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 17.09.2017, 04:35:08 Editado em 17.09.2017, 04:35:08
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RANIER BRAGON, CAMILA MATTOSO E TALITA FERNANDES

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com novo fôlego após a reviravolta que colocou na berlinda executivos da JBS, aliados de Michel Temer pretendem usar a CPI mista recém-instalada no Congresso para criar um ambiente político que possibilite a absolvição de investigados e o desencorajamento de futuras delações premiadas.

O objetivo, segundo a reportagem ouviu de parlamentares, é direcionar o foco para eventuais falhas no trabalho de Rodrigo Janot, que deixa a chefia do Ministério Público neste domingo (17).

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Sob o discurso de que a CPI irá trabalhar para "separar o joio do trigo", a base de Temer -que controla 76% das cadeiras da comissão- pretende usar depoimentos, documentos e quebras de sigilo para dar caráter oficial a um antigo discurso de que são alvos da Procuradoria-Geral da República.

Por esse discurso, Janot e sua equipe tentaram criminalizar atividades políticas lícitas, induzindo delatores a tratar sob o único guarda-chuva da "propina" corrupção pura e simples e atividades lícitas, como doações eleitorais declaradas e recebidas sem contrapartida.

Além de minar a credibilidade da delação da JBS e, por tabela, de todas as outras conduzidas por Janot, busca-se aprovar no final a redação de um projeto de lei que altere as atuais regras de delação.

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Ainda não há definição clara sobre esse texto, mas uma medida que conta com amplo apoio é o estabelecimento de penas pesadas a delatores que não apresentarem provas de suas acusações.

"A legislação da delação tem falhas. O cara delata até a mãe, inventa coisas para ser solto", diz o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais aliados de Temer.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS passou quatro meses parada até ter sido instalada no início do mês, pouco após vir à tona áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, dão a entender que receberam orientação de investigadores para fazer o acordo.

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Até as 19h de sexta (15), 151 requerimentos haviam sido apresentados pelos integrantes da comissão, cuja sessão da semana passada foi marcada por confusão.

BAIXAS

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Quatro de seus integrantes, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Dário Berger (PMDB-SC), deixaram a comissão sob o argumento, entre outros, de que a CPI é "chapa-branca" e será destinada a um "acerto de contas" da base de Temer com os investigadores.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), uma das principais vozes da tropa de Temer, foi escolhido relator.

Seus dois únicos requerimentos apresentados até agora pedem a convocação do advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, que se encontrou com Janot em um bar de Brasília um dia depois de a Procuradoria Geral pedir a prisão do executivo.

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O outro pretende levar à CPI a delegada da Polícia Federal Rúbia Pinheiro, que participou de encontro em fevereiro com Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, para explicar como funcionaria a colaboração.

Os objetivos de Marun são provar que toda a operação que resultou nas denúncias contra Temer foi armada previamente, numa relação nebulosa entre investigadores e a JBS, com destaque para o papel do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de atuar a favor da empresa quando ainda estava no cargo.

Miller é alvo de vários requerimentos de convocação.

"Essa é a CPI da vingança e de tentar limpar a barra dos investigados, que vão passar à condição de investigadores. É como o assaltante que bate a carteira e grita 'pega ladrão'", diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Um dos sub-relatores, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado da PF, promete denunciar tentativas de transformar a comissão em um acerto de contas.

Mas também critica a atuação de Janot e fala em propor a mudança da lei para regulamentar a participação da PF nas delações.

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