ATUALIZADA - Janot pede que investigação sobre Renan, Jucá e Sarney seja arquivada

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF o arquivamento de um inquérito sobre os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB, por suposta obstrução da Justiça.

A investigação partiu da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, na Operação Lava Jato.

Machado entregou à PGR (Procuradoria-Geral da República) áudios gravados por ele, sem que os interlocutores soubessem, e que foram revelados pela Folha de S.Paulo em maio do ano passado. Os diálogos ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Caberá ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso na corte, dar a palavra final sobre o pedido de arquivamento. Não há prazo para essa análise.

Na manifestação em que pede arquivamento do caso, assinada na sexta (8), Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm "gravidade incontestável", mas que, uma vez tornado público, o plano criminoso não se concretizou.

"A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada", afirmou.

"Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano", escreveu Janot.

"Ao contrário de outros ordenamentos (como o norte-americano, que prevê o delito de 'conspiracy'), tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo", afirmou o procurador-geral.

Em julho deste ano, a Polícia Federal concluiu sua investigação nesse inquérito. Para a PF, "as conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações" e "as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio" de se provar "o delito em questão [obstrução]".

A PF propôs que Machado deixe de obter os benefícios do acordo de delação fechado em 2016 com a Procuradoria-Geral da República.

Pelo acordo, ele se comprometeu a pagar R$ 75 milhões em multa e ficou livre de cumprir pena em regime fechado. Deverá passar três anos em prisão domiciliar a partir de uma eventual condenação.

PMDB

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado pelo PMDB. Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa, disse que recebeu R$ 500 mil de Machado.

Machado passou a procurar e a gravar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas do STF para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado disse a Jucá que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra" e pediu proteção. Jucá concordou e disse que o caso de Machado não poderia "ficar na mão" de Moro.

Após a revelação do teor do áudio, Jucá pediu demissão do cargo de ministro do Planejamento do governo de Michel Temer. Hoje, Jucá é líder do governo no Senado.

Em um dos áudios, ele diz que uma "mudança" no governo resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato.