Juiz suspende homologação do acordo de leniência da J&F

BELA MEGALE E RUBENS VALENTE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney Oliveira, suspendeu a homologação do acordo de leniência da J&F nesta segunda-feira (11).

A decisão impede que pessoas ligadas à empresa possam aderir ao acordo e se tornar lenientes, beneficiando-se dos efeitos penais que acarretaria. O pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões e os benefícios acordados com a empresa na esfera cível estão mantidos, pois não são competência da 10ª vara.

A decisão foi tomada após a prisão dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Os dois se entregaram à polícia no domingo (10) à tarde. Pela manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin havia decretado a prisão dos dois, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O juiz quer aguardar a definição sobre os acordos de delação premiada de Joesley e Saud. Por ora, o acordo de delação premiada de ambos está suspenso temporariamente pelo ministro Edson Fachin até que expire a prisão temporária, na sexta (15).

"Considero que esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no presente Acordo de Leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos", afirmou o juiz na decisão, após escrever que tomou conhecimento da prisão temporária dos dois colaboradores.

No documento, Vallisney Oliveira destaca que, ao homologar o acordo de leniência na última sexta-feira (8), incluiu a ressalva de que ele perderia a validade se o acordo de colaboração premiada fosse rescindido.

"Ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o MPF sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial) do acordo de colaboração premiada que sustenta o presente acordo de leniência."

MAIOR DA HISTÓRIA

Em maio, a J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Distrito Federal por R$ 10,3 bilhões. O acordo incluiu os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo.

Com o acerto, as empresas do grupo garantiram o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiravam entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.

O acordado foi que, do total a ser pago, R$ 8 bilhões seriam destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, seria pago por meio de projetos sociais.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores seriam corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Considerando a correção, a projeção era a de que o total a ser pago pela J&F chegaria a R$ 20 bilhões. O valor, segundo o MPF do DF, era o maior da história. A leniência da Odebrecht foi de R$ 6,8 bilhões pagos em 23 anos.