Janot pede para arquivar apuração de obstrução por Jucá, Renan e Sarney

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito sobre os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB, por suposta obstrução da Justiça.

A investigação partiu da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

Machado entregou à PGR (Procuradoria-Geral da República) áudios gravados por ele, sem que os interlocutores soubessem, que foram revelados pela Folha de S.Paulo em maio do ano passado. Em um dos áudios, Jucá diz que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato.

Na manifestação em que pede arquivamento do caso, assinada na última sexta-feira (8), Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm "gravidade incontestável", mas que, uma vez tornado público, o plano criminoso não se concretizou.

"A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano", escreveu Janot.

"Ao contrário de outros ordenamentos (como o norte-americano, que prevê o delito de 'conspiracy'), tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para alem da exteriorização do plano delitivo", afirmou o procurador-geral.

Em julho deste ano, a Polícia Federal concluiu sua investigação nesse inquérito. Para a PF, "as conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações" e "as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio" de se provar "o delito em questão [obstrução]".

Caberá ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso na corte, dar a palavra final sobre o pedido de arquivamento. Não há prazo para essa análise.

Em nota, a defesa do delator Sérgio Machado disse que, "no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos, e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público".