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ATUALIZADA - Janot abre investigação que pode anular delação da JBS

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REYNALDO TUROLLO JR. LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em pronunciamento nesta segunda (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que determinou abertura de investigação que pode levar ao cancelamento da delação premiada de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS.

Janot abriu procedimento de revisão dos acordos de três dos sete delatores do grupo: Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, Ricardo Saud e Francisco de Assis.

O procurador-geral citou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes. O problema surgiu após os delatores entregarem à PGR (Procuradoria-Geral da República), na semana passada, novos áudios.

Em uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Saud -que aparentemente não sabiam que estavam se gravando-, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta (1), o "Painel" revelou que Joesley gravou os próprios advogados -teria feito isso por não saber manusear o aparelho.

A gravação foi feita em 17 de março, dez dias depois de Joesley ter gravado o presidente Michel Temer e dias antes de assinarem o acordo com a PGR.

O áudio não é um dos que foram recuperados do gravador de Joesley pela Polícia Federal, segundo a PGR. Foi entregue espontaneamente pelos delatores na semana passada, no último dia do prazo para entrega do material complementar à delação.

"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo", disse Janot.

"Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral."

Pelo diálogo entre Joesley e Saud, Janot suspeita que Miller tenha ajudado a JBS a confeccionar uma proposta de acordo de delação.

Na gravação, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F com Miller e que o então procurador estaria "afinado" com eles.

Quando comentam sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada no início deste ano, um dos delatores diz que Miller enviou "extensa mensagem" para Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, tentando justificar a situação.

Em um dado momento, os delatores falam que esperavam que Miller facilitasse o caminho junto à PGR, "inclusive sugerindo futura sociedade em escritórios de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada", informou a Procuradoria.

Miller pediu sua exoneração da PGR em fevereiro e saiu em 5 de abril. Logo depois, foi trabalhar como sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo, que foi contratado para fazer o acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F.

Janot disse que o MPF atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo.

Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos. Afirmou que a revisão não inviabiliza a apresentação de novas denúncias --inclusive contra o presidente Michel Temer, que não foi citado nominalmente.

"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas", disse.

Janot disse que os delatores da JBS terão de depor até sexta-feira (8) para esclarecer o áudio. Questionado se podem ser presos, o procurador disse que tudo é possível.

"Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar para que todo o mundo entenda que o colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova", disse Janot.

Os novos áudios da JBS foram remetidos pela PGR ao STF para que os ministros da corte decidam sobre a manutenção do sigilo. O acordo da JBS não está sob sigilo, mas o áudio tem trechos que envolvem "direito à personalidade e à intimidade" de agentes da PGR e do STF.

Questionado sobre quem é o agente do STF citado nas conversas, Janot respondeu apenas que ele "tem foro".

Janot enviou o procedimento de revisão da delação ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, que também avaliará o sigilo.

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