ATUALIZADA - Rodrigo Janot abre investigação e ameaça cancelar a delação da JBS

REYNALDO TUROLLO JR. E LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em pronunciamento à imprensa convocado de última hora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que determinou abertura de investigação de indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no acordo de executivos da JBS.

Janot assinou portaria que instaura um procedimento de revisão dos acordos com três dos sete executivos do grupo: Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, Ricardo Saud e Francisco de Assis.

O problema surgiu, segundo ele, após os delatores da JBS entregarem à PGR (Procuradoria-Geral da República), na semana passada, novas gravações de áudio.

Em uma delas, uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Saud –que não sabiam que estavam se gravando–, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do STF (Supremo Tribunal Federal). A gravação foi feita em 17 de março, dez dias depois de Joesley ter gravado o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e dias antes de assinarem o acordo com a PGR.

O áudio não é um dos que foram recuperados do gravador de Joesley pela Polícia Federal, segundo a PGR, mas foi entregue espontaneamente pelos delatores na semana passada junto com outros materiais. A delação firmada em maio dava 180 dias para a JBS entregar o material complementar –prazo que terminou na última quinta (31).

"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo Tribunal Federal", disse Janot.

"Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso", afirmou.

"Não há ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei, e sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agido."

Pelo diálogo entre Joesley e Saud, Janot suspeita que Miller tenha ajudado a JBS a confeccionar uma proposta de acordo de delação. "Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa [praticados pelo então procurador]", segundo a PGR.

CARNE FRACA

Na gravação, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F, controlador da JBS, com Miller, e que o então procurador estaria "afinado" com eles. Quando comentam sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada no início deste ano, um dos delatores diz que Miller enviou "extensa mensagem" para Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, tentando justificar a situação.

Em um dado momento, os delatores falam que esperavam que Miller facilitasse o caminho junto à PGR "inclusive sugerindo futura sociedade em escritórios de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada", informou a Procuradoria.

Miller pediu sua exoneração da PGR em fevereiro e saiu em 5 de abril. Logo depois, foi trabalhar como sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo, que foi contratado para fazer o acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F.

No pronunciamento desta segunda (4), Janot disse que "o MPF atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo". "Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas", disse.

De acordo com Janot, mesmo que os benefícios dados aos executivos da JBS venham a ser revistos, as informações apresentadas não inviabilizam a apresentação de novas denúncias –inclusive a que se espera contra o presidente Michel Temer, que não foi citado nominalmente.

Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos.

Além dos novos áudios, Janot destacou que Saud apresentou agora uma conta não declarada em um banco no Paraguai.

PRÓXIMOS PASSOS

Janot disse que os delatores da JBS terão de depor até sexta-feira (8) para esclarecer o áudio. Questionado se eles podem ser presos, o procurador-geral disse que "tudo é possível".

"Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar para que todo o mundo entenda que o colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova", disse Janot.

Os novos áudios da JBS foram remetidos pela PGR ao STF para que os ministros da corte decidam sobre a manutenção do sigilo.

O procurador-geral disse que só não divulgou os áudios até o momento –uma vez que o acordo da JBS não está sob sigilo– porque eles têm trechos que envolvem "direito à personalidade e à intimidade" de agentes da PGR e do STF. "Se [o áudio] não tiver que ser [entregue à imprensa] inteiro, que seja por decisão do Supremo", afirmou.

Questionado sobre quem é o agente do STF citado nas conversas, Janot respondeu apenas que ele "tem foro", sem especificar se se trata de um ministro.

Janot enviou o procedimento de revisão da delação ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, que também avaliará o sigilo. A PGR convocou Miller e o escritório de advocacia em que ele trabalhou para prestar esclarecimentos.