Gilmar determina que juízes do Acre devolvam gratificação de nível superior

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma "gratificação de nível superior" nos últimos cinco anos devolvam os valores aos cofres públicos.

Ele também suspendeu em definitivo o pagamento da gratificação.

Para o ministro, "as gratificações de nível universitário não são apenas ilegais como também descaradamente inconstitucionais".

A ação está no gabinete de Gilmar desde 2010, quando ele assumiu a relatoria. O caso chegou ao Supremo em 1996, apresentada pelo ex-deputado Hildebrando Paschoal, condenado por participar de um grupo de extermínio no Acre.

Ao entrar com a ação no STF, Hildelbrando argumentou que o Tribunal de Justiça do Acre cometeu fraude em uma lei, com a finalidade exclusiva de aumentar a remuneração de todos os seus desembargadores e juízes.

"Condeno os beneficiados com a percepção da verba à devolução das quantias recebidas em relação aos cinco anos anteriores, contados da propositura da ação, com juros, a contar da citação, e correção monetária desde o recebimento de cada parcela, ambos em percentuais/taxas equivalentes aos aplicáveis à Fazenda Pública, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença", escreveu Gilmar.