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Ministros do STF defendem voto distrital misto e cláusula de barreira

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LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defenderam nesta terça (22) o voto distrital misto e a implementação de cláusula de barreira.

Para Alexandre de Moraes, o voto distrital misto pode baratear o pleito.

"O melhor no Brasil nesse momento seria o voto distrital misto, com lista fechada. Como na Alemanha, com cláusula de desempenho", disse.

Segundo ele, foi um erro "adotar o sistema proporcional com coligação partidária sem uma cláusula de desempenho". "No mínimo, deveríamos ter para o ano que vem o fim das coligações proporcionais e cláusula de desempenho", completou.

CLÁUSULA DE BARREIRA

Ricardo Lewandowski concordou que a cláusula de barreira deve ser repensada.

"A cláusula de desempenho, quando votamos, entendemos que naquele momento a lei como estava redigida não permitia que os pequenos partidos pudessem eventualmente tornar-se grandes partidos, protagonista do cenário público. O STF não colocou uma barreira intransponível quando derrubou aquela cláusula existente", afirmou.

"Acho que cabe ao Congresso, dentro das balizas que o STF estabeleceu, fazer uma nova cláusula. Não há nada inconstitucional em se estabelecer cláusulas de barreira", disse.

Lewandowski também citou a Alemanha como exemplo de sistema que deu certo.

"O distrital misto é praticado na Alemanha e tem dado certo. É um sistema consagrado porque ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos e dá maior possibilidade de o eleitor eleger, concentrar seus votos em nome de um determinado distrito."

VOTO PROPORCIONAL

Para ele, "o voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas, pelos políticos" e isso "precisa ser modificado".

Além de Moraes e Lewandowski, Luís Roberto Barroso em entrevista à Folha de S.Paulo também defendeu a implementação do voto distrital misto.

Moraes e o colega Marco Aurélio criticaram a criação de um fundo eleitoral no valor de R$ 3,6 bilhões, em debate no Congresso.

"Vejo como muito dinheiro. Vamos esperar para ver o que ocorrerá", afirmou Marco Aurélio.

"Não sou a favor de um fundo partidário de quase R$ 4 bilhões", disse Moraes.

Barroso já disse que o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política é o símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.

FINANCIAMENTO

Em 2015, por 8 votos a 3, o STF decidiu que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A decisão impacta as disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos.

Agora, os parlamentares pretendem aprovar um novo fundo de R$ 3,6 bilhões para ampliar o financiamento público.

"O horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos para quem cede. O fundo partidário é um dinheiro que poderia ir para o contribuinte", disse Moraes, acrescentando que "não seria razoável" criar o fundo com esse montante.

Eles defendem que as campanhas sejam barateadas.

"Penso que vai haver realmente um barateamento nas eleições. Continuo entendendo que a melhor propaganda é em viva voz, quando o candidato revela plataforma e diz o que pensa em fazer uma vez ocupando a cadeira. E que venha ocupar a cadeira para servir, não se servir dela", disse Marco Aurélio.

Alexandre de Moraes tem o mesmo entendimento: "Por que campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, cuja gravação é melhor do que de minissérie".

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