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Sem quorum, conclusão da reforma política fica para semana que vem

RANIER BRAGON E ANGELA BOLDRINI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sem a presença suficiente de integrantes da base governista, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política não conseguiu concluir nesta quinta-feira (10) a aprovação das medidas qu

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 10.08.2017, 17:35:04 Editado em 10.08.2017, 17:35:04
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RANIER BRAGON E ANGELA BOLDRINI

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sem a presença suficiente de integrantes da base governista, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política não conseguiu concluir nesta quinta-feira (10) a aprovação das medidas que alteram a Constituição Federal.

Com isso, ficou para a semana que vem a votação de três emendas restantes ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

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Após a fase de comissão, a reforma tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, onde precisa do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

Nas votações realizadas nesta quarta e quinta, a Comissão chancelou três propostas principais: a criação de mais um fundo público para financiar todas as campanhas, de R$ 3,6 bilhões, a instituição do chamado "distritão" para a eleição de deputados e vereadores, e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores (hoje eles podem ficar até os 75 anos de idade).

As emendas restantes tratam de pontos laterais da reforma.

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FUNDO PÚBLICO

Dos três principais pontos aprovados pela comissão, o com mais chance de aprovação final é do fundo público, já que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 que empresas continuassem a financiar os candidatos.

O "distritão" tem apoio da cúpula do Congresso e dos principais partidos governistas, mas enfrenta resistência da oposição e de algumas bancadas.

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Pelo modelo, são eleitos os deputados e vereadores mais votados, o que torna inútil um grande contingente de votos -aqueles direcionados aos não eleitos e em excesso aos eleitos. A tendência também é de menos candidaturas, concentradas pelos partidos nos atuais detentores de mandatos, o que dificultará a renovação.

No atual, chamado "proporcional", leva-se em conta o total de votos dados ao partido e seus candidatos, mesmo aqueles direcionados aos não eleitos, o que facilita a eleição de deputados de pequenas legendas e representantes de minorias.

Já o mandato para ministros de tribunais superiores não tem a ver com reforma política, mas entrou na proposta, segundo o relator, porque no início ele almejava fazer uma reforma de Estado também. Há dúvidas se a medida irá sobreviver até a votação final. "Isso é uma 'jabuti' [ponto estranho ao tema da proposta], o pessoal sabe que não cabe isso nessa proposta", afirmou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

Além dessa comissão, outras duas da Câmara também debatem pontos da reforma política, entre eles regras para evitar a proliferação de pequenas legendas.

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