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Presidente de comissão da Câmara veta testemunhas

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DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta quinta (6) os pedidos para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fale à comissão sobre a denúncia contra Michel Temer.

O convite havia sido feito em requerimentos da oposição e foi defendido pelo relator do caso na comissão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

"O entendimento é que não se admite a sustentação oral ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República no âmbito da Câmara dos Deputados", afirmou Pacheco.

Já o relator diz temer que a decisão de não ouvir Janot possibilite a anulação de todo o procedimento.

"Em tese, se ele não for comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se manifestar pode, sim, amanhã, ser alegada uma nulidade por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa", afirmou Zveiter, que deve apresentar parecer na segunda.

Para Pacheco, a decisão não traz risco algum. "Nulidade do processo poderia haver se não se desse a oportunidade de a defesa de pronunciar. A acusação já se pronunciou através do oferecimento da denúncia."

Os pedidos para ouvir testemunhas como o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por exemplo, também foram rejeitados. Os deputados podem recorrer da decisão de Pacheco ao plenário da CCJ.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já informou que ingressará com um mandado de segurança no STF.

A recusa de Pacheco serve de alento ao governo, que tem pressa em concluir o processo para evitar que o desgaste de Temer se estenda.

Já existe a expectativa de que a votação da denúncia fique para agosto, depois do recesso parlamentar, já que os deputados devem debater por mais de 40 horas na CCJ.

Nesta quinta-feira (6), o Planalto fez mais uma manobra para tentar evitar uma derrota do presidente.

O PMDB substituiu José Fogaça (RS) por Carlos Marun (MS) como titular na CCJ. Em enquete da Folha de S.Paulo, Fogaça não havia respondido como votaria a denúncia, diferentemente de Marun, que integra a tropa de choque do presidente e se posicionou contra a acusação. "A troca é uma forma de reforçar a defesa oral do presidente na CCJ", disse o líder do partido, Baleia Rossi (SP).

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