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ATUALIZADA - Relator da Lava Jato no STF manda soltar aliado de Temer

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MÔNICA BERGAMO, LETÍCIA CASADO E GUSTAVO URIBE

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (30) que o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja solto e passe a usar tornozeleira eletrônica.

Denunciado ao lado de Michel Temer sob a acusação de corrupção passiva, Loures foi filmado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o real destinatário do dinheiro é Temer, que nega a acusação.

Apesar das declarações públicas do presidente da República de que não teme uma delação premiada de seu ex-assessor, auxiliares palacianos viam com grande preocupação a possibilidade de que Loures fechasse acordo com o Ministério Público.

Familiares de Loures, preso após a delação da JBS, haviam feito nesta sexta novo apelo para que o ministro Fachin decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da Polícia Federal, onde ele está atualmente. Afirmaram que todos os personagens que foram encarcerados ou submetidos a algum tipo de punição após o acordo dos irmãos Batista estão em condições melhores.

Em sua decisão, Fachin comparou a situação da prisão do ex-assessor presidencial a de investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recentemente tiveram a prisão afrouxada.

Preso desde 3 de junho, Rocha Loures terá que cumprir medidas alternativas.

Fachin apresentou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: que Rocha Loures deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados, que as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa e que a denúncia contra ele está esperando resposta da Câmara dos Deputados.

Em 20 de junho, a primeira turma do STF determinou que a irmã, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza deveriam sair da cadeia para cumprir prisão domiciliar.

Fachin cita o julgamento da 1ª turma em sua decisão: "Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição".

O ministro afirmou também que o processo contra Rocha Loures está alongado porque ele tramita em conjunto com denúncia contra Temer e há necessidade constitucional de os deputados autorizarem a abertura de ação penal contra o presidente. Como a Câmara ainda vai apreciar a acusação, diz Fachin, Rocha Loures não deve ter a liberdade privada por tanto tempo.

"A necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade", escreveu o ministro.

Fachin impôs medidas cautelares alternativas ao ex-assessor. Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados, quando usará tornozeleira eletrônica. Também está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas à investigação.

Além disso, Rocha Loures não pode sair do país e deve entregar o passaporte em 48 horas, além de ter que se apresentar à Justiça quando requisitado.

A Polícia Federal disse que não havia tornozeleira no Distrito Federal. A que será usada por Loures deve chegar a Brasília de Goiás neste sábado (30), data em que o ex-assessor deve ser solto.

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