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ATUALIZADA - Ministro do STF devolve mandato a Aécio e nega prisão do tucano

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LETÍCIA CASADO E TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta sexta-feira (30) a decisão que impedia o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de exercer seu mandato e negou pedido de prisão do tucano feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A decisão está ancorada em três argumentos principais: a determinação de que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante, a a de que só pode ser alvo de medidas cautelares se elas forem aplicadas pelo Congresso e o princípio da separação dos Poderes.

O tucano estava afastado do mandato de senador desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, após acusações contra ele que vieram a público com a delação do grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

O caso de Aécio foi redistribuído para Marco Aurélio após Fachin atender pedido da defesa, que argumentou que a investigação não tinha relação com a Lava Jato e, portanto, merecia um novo relator.

"A controvérsia reveste-se de importância maior, envolvendo, sob a óptica da atuação parlamentar, a separação, independência e harmonia de poderes reveladas na Constituição Federal", escreveu Marco Aurélio na decisão desta sexta.

O ministro retirou as medidas cautelares impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. "O afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular."

Na decisão, o ministro afirma ainda que a carreira política de Aécio é "elogiável" e que o tucano é pai de família, condições que foram levadas em conta na decisão.

"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável", escreveu Marco Aurélio, acrescentando que o tucano foi "o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014, ditas fraudadas."

O ministro do STF também fez críticas ao que classificou como tentativa de feitura da Justiça a "ferro e fogo".

"À sociedade, e não apenas ao agravante, importa a preservação do interesse primário, a higidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento."

DENÚNCIA

De acordo com a PGR, Aécio atuou para obstruir a Lava Jato, pressionando pela substituição do ministro da Justiça do governo Temer e pela aprovação de medidas legislativas de interesse próprio, como a anistia ao caixa dois eleitoral e a tipificação do abuso de autoridade.

A procuradoria, que o acusa dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, pode recorrer e levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.

Em nota, Aécio disse receber com "absoluta serenidade" a decisão do ministro.

"Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública."

O advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão "reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário".

O Senado Federal já foi notificado da decisão e o nome do senador será imediatamente reinserido no painel de votações da Casa.

Ele passará a ter acesso ao salário integral, assim como aos benefícios parlamentares como carro oficial, verbas indenizatórias e recursos para exercício da atividade legislativa. Aécio deve retomar a atividade de senador na próxima semana.

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