Aumento de teto em SP pode estourar limite de despesas, diz governo

JOSÉ MARQUES E GABRIELA SÁ PESSOA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma proposta de aumento do teto salarial que rachou a base do governador Geraldo Alckmin na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pode fazer o Estado ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de cargos e reajustes a servidores, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

A matéria eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário de Alckmin, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador. Como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não precisaria passar por sanção do governador.

O impacto nos cofres do Estado, segundo a Fazenda, seria gradativo em quatro anos. No primeiro ano, seria de R$ 13,4 milhões até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano.

Para 2017, estão previstas despesas com pessoal que chegam a 46,3% da receita corrente líquida do Estado, valor próximo ao limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de R$ 46,55%.

Dados da Fazenda apontam que, com a aprovação da PEC, essa porcentagem chegaria a 46,92%. No entanto, essa previsão vale se a arrecadação daqui a quatro anos for a mesma do que a atual -na hipótese de um caixa maior, o impacto estaria de acordo com os limites orçamentários.

QUEDA DE BRAÇO

Parte da bancada governista -inclusive do PSDB- tem se rebelado e insistido para que o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), ponha o tema em pauta.

A emenda tem sido um dos elementos da atual crise entre os deputados, que têm barrado as sessões e deixado de votar projetos enviados sob regime de urgência pelo governador.

A relação entre o Palácio dos Bandeirantes e Assembleia anda abalada, sobretudo, devido ao represamento de emendas parlamentares. O repasse desses recursos caiu 82% nos últimos três anos.

A PEC do teto, no entanto, só pode ser pautada por decisão de Macris ou pela convocação de uma sessão de votação por meio de consenso das lideranças, um dispositivo previsto no regimento interno.

Ou seja, depende da concordância do líder do PSDB, Roberto Massafera. Ele diz que não há possibilidade de entrar em acordo pela inclusão na pauta.

Do outro lado, Campos Machado (PTB), uma das principais lideranças da Casa, também afirma que que não irá desistir de tentar votar o seu projeto -nas contas do líder petebista, seria aprovado com mais de 70 votos, caso entrasse em pauta.

Barros Munhoz (PSDB), líder do Governo, diz que aumentar o teto seria injusto com servidores com remunerações menores, que não recebem aumentos há quatro anos.

Munhoz argumenta que o Executivo não atrasa salários de servidores e está com as contas em dia. Na sessão de terça (27), exibiu no telão do plenário uma reportagem da TV Globo sobre bailarinos do Teatro Municipal do Rio que estão sem receber.

CATEGORIA

A PEC do teto é defendida por categorias como professores universitários e agentes fiscais de renda, que há dois meses acampam no Plenário com adesivos pró-emenda na lapela.

Sindicatos que representam agentes têm pedido que a pressão sobre os deputados seja reforçada.

"A Sefaz precisa parar e precisaremos centrar esforços na Alesp", diz um informativo distribuído em grupos de WhatsApp da categoria.