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ATUALIZADA - Tribunal reverte decisão e absolve Vaccari

JOSÉ MARQUES, CATIA SEABRA E MÔNICA BERGAMO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de pr

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 27.06.2017, 20:50:04 Editado em 27.06.2017, 20:50:04
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JOSÉ MARQUES, CATIA SEABRA E MÔNICA BERGAMO

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

Esse é o primeiro processo contra Vaccari que passa pelo crivo da segunda instância. Ele foi condenado em outras quatro ações por Moro.

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A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator, João Pedro Gebran Neto, pediu a condenação de Vaccari.

Paulsen e Laus entenderam que as provas do caso são insuficientes porque eram baseadas apenas em delações premiadas. O entendimento poderá ser usado como precedente para outras decisões.

Gebran entendia que a multiplicidade de delações poderia servir como prova para condenação.

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"A justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação", disse o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari. "Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo".

Em sua decisão, de setembro de 2015, Moro cita falas de cinco delatores para condenar Vaccari: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal) e Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Corrêa).

"Os depoimentos incriminatórios, considerando apenas os colhidos nestes autos, provêm não de um, mas de cinco colaboradores (...), formando um todo coerente", disse Moro na sentença.

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Vaccari está preso na região metropolitana de Curitiba. D'Urso ainda não sabe se ele poderá ganhar liberdade.

A absolvição foi comemorada pelo ex-presidente do PT, Rui Falcão. "Vaccari absolvido! Vitória do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas", disse.

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De acordo com a sentença de primeira instância, Vaccari teria articulado repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT em contratos das diretorias de Abastecimento e Serviços da Petrobras, inclusive por meio de doações oficiais.

Para Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar, um dos contratados.

O entendimento da segunda instância servirá para o julgamento de casos similares da Lava Jato, inclusive por Moro, segundo Thiago Bottino, advogado e professor de direito da FGV-Rio.

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"O recado que os juízes deram é que delações não bastam", afirmou.

No mesmo processo, a pena de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi duplicada de 20 anos e oito meses para 43 anos e nove meses de reclusão.

O advogado de defesa, Antônio Augusto Figueiredo Basto, diz que a pena é desproporcional e irá recorrer. Especialista em delações premiadas, Basto assumiu a defesa de Duque este mês.

O operador Adir Assad, que também respondia à ação, continuou com pena de nove anos e dez meses.

Outros dois réus no processo, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior, tiveram penas reduzidas.

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