ATUALIZADA - STF coloca irmã e primo de Aécio em prisão domiciliar e adia decisão sobre senador

LETÍCIA CASADO, ANGELA BOLDRINI E REYNALDO TUROLLO JR

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram nesta terça (20) que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fiquem em prisão domiciliar. A decisão sobre um novo pedido de prisão contra Aécio foi adiada.

Por 3 votos a 2, os magistrados decidiram que Andrea Neves e Frederico Pacheco, além de Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), devem cumprir medidas cautelares alternativas à detenção.

A Primeira Turma é composta por cinco magistrados. Marco Aurélio, relator do caso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram pelas medidas cautelares. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, pela manutenção das prisões.

As decisões foram tomadas durante julgamento de pedido de liberdade de Mendherson. Voto decisivo, Luiz Fux disse que era preciso "fazer justiça", mas que o autor principal dos atos –Aécio Neves– "está solto".

Ele afirmou que sua principal preocupação era com a ingerência de Mendherson sobre a investigação, mas que era possível substituir a prisão por medidas como vetar contato com outros investigados, entregar passaporte, usar tornozeleira eletrônica e ficar em prisão domiciliar.

Os ministros estenderam a decisão a Andrea Neves e Frederico Pachedo, que também estão presos preventivamente desde 18 de maio.

Na semana passada, os ministros haviam decidido manter a prisão de Andrea, alegando que ela poderia influenciar as investigações.

Segundo os ministros, como os investigados não possuem antecedentes criminais e tampouco apresentam risco de fuga, a prisão domiciliar seria suficiente.

Barroso adotou posição contrária à da maioria dos ministros. "Não há nenhuma dúvida quanto à materialidade e quanto à autoria, e não há dúvida de que o agravante [Mendherson] participou ativamente tanto do recebimento como da lavagem do dinheiro", disse. "Todo o mundo viu o recebimento do dinheiro", acrescentou Barroso, em referência às filmagens feitas pela PF.

AÉCIO

No começo da tarde, a defesa de Aécio pediu para que o caso do senador fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela turma.

O relator do caso, Marco Aurélio, disse que não analisou o pedido e, por isso, decidiu adiar o julgamento. Não há data para retomá-lo.

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea.

A PF filmou o pagamento de uma parcela. Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil ao primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o senador está "mais animado" após receber a notícia da soltura da irmã.

Ele se reuniu com o senador afastado na casa do parlamentar em Brasília após a decisão do STF. Segundo Toron, o foco da defesa será restabelecer o mandato do tucano, que teve o afastamento do Senado determinado em maio.

"Ele esta angustiado ainda porque seu processo ainda pende de apreciação, e nós esperamos que no mais tardar na semana que vem seja julgado", afirmou.

O advogado chamou o pedido de prisão contra o senador de "inconstitucional" e disse que o fato de Aécio continuar a se encontrar com políticos mesmo afastado do mandato não pode servir como motivo para encarcerá-lo. "Ele está apenas afastado das atividade parlamentares, não é uma cassação", afirmou. "Não é como os cassados de 1964 que não podiam sequer falar de política."

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também esteve na residência do senador na tarde de terça (20), durante o julgamento.