ATUALIZADA - Procuradoria denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta (2) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e obstrução à Justiça por fatos apontados por delatores da JBS.

Para os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.

A Procuradoria pediu ainda a abertura de um novo inquérito para investigar se o tucano cometeu crime de lavagem de dinheiro. Pede ainda que Aécio e sua irmã Andréa Neves paguem multa no valor de R$ 6 milhões por danos morais –sendo R$ 2 milhões "a título da propina" e R$ 4 milhões ligados à acusação de corrupção.

Agora, cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo, pedir para ouvir as defesas, preparar um relatório e levar a denúncia, com sua posição sobre o pedido da Procuradoria, para ser analisada na Primeira Turma da corte. O colegiado então decidirá se transforma ou não Aécio em réu. Se um processo for aberto, ele pode ser condenado ou absolvido. Não há prazo para isso.

Essa é a primeira denúncia relacionada ao acordo de delação dos executivos do grupo J&F.

Aécio aparece, segundo as investigações, em gravação pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, sócio da JBS e delator.

A quantia foi entregue posteriormente a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal.

Também foram denunciados Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella. Eles foram presos em 18 de maio e são acusados pelo crime de corrupção passiva.

Quando abriu o inquérito, a PGR começou a investigar Aécio junto com o presidente Michel Temer e seu antigo assessor, Rodrigo Rocha Loures.

A Procuradoria, no entanto, pediu e o Supremo fatiou as investigações a fim de acelerar o oferecimento de denúncia contra o tucano, uma vez que os indícios contra Aécio já eram considerados suficientes para isso, apurou a reportagem.

A PGR havia pedido a prisão de Aécio, e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou, mas determinou o afastamento de suas funções como parlamentar.

A defesa de Aécio entrou com recurso contestando a decisão que o afastou do cargo e pediu o fatiamento das investigações.

Fachin atendeu o pedido de fatiamento, e o colega Marco Aurélio foi sorteado como novo relator.

Como há investigados presos, o Código de Processo Penal determina que o inquérito policial seja encerrado em dez dias. Depois, os procuradores têm cinco dias para analisar o inquérito e verificar o que há de provas –podem então oferecer denúncia contra quem já tiverem elementos, pedir arquivamento da investigação ou desmembrar a parte relativa às pessoas sem foro no Supremo.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio Neves "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheu para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais. Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação".

O acordo de delação premiada dos executivos foi homologado em 11 de maio pelo ministro Fachin.

Aécio Neves é alvo de oito inquéritos no Supremo, sendo cinco decorrentes da delação da Odebrecht e dois da colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral, além desta investigação decorrente das informações da JBS.