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Para Temer, abusar da autoridade é violar a lei no país

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GUSTAVO URIBE E MARINA DIAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em discurso duro, o presidente Michel Temer disse que o país vive momentos de "grande conflito institucional" e que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, poderá evitar que se repitam episódios de abuso de autoridade.

O peemedebista afirmou que abusar da autoridade é "violar a lei", ultrapassando os atuais limites legais, e disse que a recuperação da institucionalidade do país passa pelo restabelecimento do cumprimento da legislação.

O discurso foi feito em meio à divulgação de gravação de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS. O áudio foi criticado pelo peemedebista, que a chamou de "clandestina" e disse que ela foi ilegal.

A gravação foi usada como base para abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente por por corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

"Como se abusar da autoridade fosse abusar do fulano de tal que episodicamente ocupa um cargo de autoridade. Não é isso. Quem é a autoridade no país é a lei. Abusar da autoridade é violar a lei. Aí que se abusa da autoridade. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais é aí que está abusando da autoridade. Penso que você, Torquato Jardim, poderá colaborar muito este instante em que atravessamos", disse.

A menos de uma semana da retomada do julgamento de cassação da chapa presidencial, o peemedebista também defendeu que é necessário deixar o Poder Executivo "trabalhar em paz" e disse que mesmo os críticos do governo peemedebista são favoráveis à continuidade das politicas de seu governo.

"Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, o Legislativo trabalhar em paz e o Executivo, convenhamos, trabalhar em paz. Quantas e quantas vezes eu vejo que as pessoas querem muito que continue o programa de governo que nós inauguramos no país há um ano. Até quem faz uma ou outra objeção diz que é preciso continuar um programa de governo acolhido pelas necessidades do país", disse.

Na próxima quarta-feira (6), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá voltar a julgar processo de cassação da chapa presidencial de 2014.

Com o agravamento da crise política, o Palácio do Planalto avalia que o placar, que antes era favorável, tornou-se apertado, ameaçando a continuidade do presidente no cargo.

A aposta de assessores e auxiliares presidenciais é de que um dos ministros mais próximos do presidente façam pedido de vista, o que poderá atrasar a conclusão do julgamento para o final de junho.

Até lá, o presidente pretende aprovar as reformas trabalhista e previdenciária para dar uma mensagem pública de que ainda tem condições de continuar à frente do cargo.

SERRAGLIO

Com queixas com o processo de sua substituição do cargo, o ex-ministro Osmar Serraglio não compareceu à cerimônia e enviou uma carta na qual disse que o presidente foi vítima de "pressões de trôpegos estrategistas".

No discurso, Temer disse que Serraglio vinha fazendo um trabalho com "seriedade" e "espírito cívico" e agradeceu sua colaboração à frente da pasta. "Ele sempre teve papel significativo e representativo na Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que ele continuará a trabalhar pela transformação do Brasil", afirmou.

Em discurso rápido, de menos de cinco minutos, Torquato Jardim afirmou que o pessimista "está errado" no Brasil e que o país mostrou, nas últimas décadas, que conseguiu superar as crises.

"No Brasil, o otimista pode estar equivocado, mas o pessimista está errado", disse ministro sem fazer referência direta à maior crise em que está inserido o governo Michel Temer. "Essa informação inequívoca me faz pensar por cima e além dos percalços, que o Brasil sempre achou caminho para marchar", completou.

Torquato enumerou a fundação do BNDES, da Sudene e de Brasília como conquistas da década de 1950, e o Plano Real, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, para argumentar que o otimismo do país deve ser "moderado e contínuo", mas que o pessimismo "não tem lugar".

Sobre sua missão no Ministério da Justiça, o jurista foi genérico, citando a assistência às populações indígenas, aos usuários de drogas e aos presidiários como funções que cumprirá à frente da pasta.

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