ATUALIZADA - Polícia Federal prende assessor de Temer e ex-governadores do DF

BELA MEGALE E RUBENS VALENTE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (23) Tadeu Filippelli (PMDB), assessor especial da Presidência da República, e os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). Os mandados foram expedidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

As prisões fazem parte da Operação Panatenaico, desencadeada pela PF e pela Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar depoimentos prestados em acordo de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez.

Os delatores reconheceram prática de cartel e pagamento de propina em torno da obra de construção do estádio Mané Garrincha, erguido para a Copa do Mundo de 2014 com um superfaturamento, segundo os investigadores, de cerca de R$ 900 milhões.

Após as prisões, o presidente Michel Temer demitiu nesta terça-feira (23) seu assessor especial Tadeu Filippelli. Temer assinou o ato de exoneração de Filippelli assim que chegou ao Palácio do Planalto, pela manhã, e enviou o documento à Casa Civil. A demissão deve ser publicada no Diário Oficial de quarta-feira (24).

Há ainda mandados de prisão provisória expedidos contra dez pessoas, incluindo Claudio Monteiro, ex-homem forte do governo Agnelo, e Maruska Lima de Souza Holanda, ex-presidente da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal). A Terracap é uma empresa pública controlada pelo governo do DF. Em abril, o Ministério Público do DF afirmou que a obra do estádio gerou um rombo de R$ 1,3 bilhão nas contas da Terracap.⁠

A operação também cumpre mandado de prisão contra pessoas apontadas como "operadores" dos políticos investigados: Afrânio Roberto de Souza Filho, que atuaria para Filippelli, Sérgio Lucio Andrade (suposto "operador" de Arruda) e Jorge Luiz Salomão (de Agnelo).⁠⁠

José Roberto Arruda (PR) foi o primeiro a chegar na Polícia Federal do DF, por volta das 8h51. Os demais suspeitos estão a caminho da sede da instituição.

Filippelli foi vice-governador na gestão de Agnelo e é presidente do diretório do PMDB no DF. Procurada na manhã desta terça, a assessoria de Filippelli não atendeu às chamadas da reportagem. A defesa do ex-governador Agnelo Queiroz afirmou que as buscas na casa do político estão em curso e que ele se manifestará somente após ter acesso aos autos.

A defesa de Arruda afirma a inocência do ex-governador, por não ter sido concluída a contratação e nem terem sido gastos recursos públicos na reforma do Estado durante o seu governo.

As empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht já confessaram seus malfeitos e reconheceram ter repartido contratações em todo país, o que lhes garantia a vitória nas licitações, independente de permissão ou conivência de qualquer autoridade pública.

Arruda foi governador do DF de 2007 a 2010, quando caiu após o escândalo chamado "Caixa de Pandora", que envolveu um esquema de desvio de recursos da administração local. Na época, Arruda, então no DEM, chegou a ficar dois meses preso. Naquele mesmo ano, Agnelo foi eleito governador pelo PT, com Filippelli no cargo de vice.

DESVIO DE RECURSOS

Segundo a PF, o objetivo da ação é investigar uma suposta organização criminosa que fraudou e desviou recursos do Mané Garrincha. "Orçada em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões", diz a Polícia Federal.

As informações estão no acordo de delação premiada que a Andrade Gutierrez fez com investigadores da Lava Jato. A reportagem apurou que os dados da delação relativos à obra do estádio foram enviados à Justiça Federal por ordem do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro e na época relator dos casos da Operação Lava Jato no STF.

São cinco os delatores da Andrade Gutierrez que levaram à deflagração da Operação Panatenaico. "Os detalhes da longa trama criminosa foram dados perante a Polícia Federal pelos diretores da construtora Andrade Gutierrez, Flávio Gomes Machado Filho, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Rogério Nora de Sá Rodrigo Leite Vieira e Carlos José de Souza", escreveu o juiz Vallisney de Souza Oliveira na decisão que autorizou a operação policial.

Ainda de acordo com o juiz, os delatores da Andrade Gutierrez Rogério Nora, Clovis Primo e Flavio Gomes Machado "revelaram que a concorrência licitatória no Estádio teria sido forjada para que vencesse o consórcio Via Engenharia & Andrade Gutierrez e que houve pagamento de propina para os governadores do Distrito Federal (da época) José Roberto Arruda e seu sucessor Agnelo Santos Queiroz, bem como para o então vice-governador do DF, Tadeu Filippelli".

O documento também diz que há indícios de que Filippelli se associou e cometeu delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo feito diversos pedidos de propina à Andrade Gutierrez.

Conforme a decisão do juiz, Afrânio Filho, apontado como "operador" de Filippelli, recebeu 19 "pagamentos de propina" da construtora Andrade Gutierrez, "no percentual de 4% de cada medição, o que revela indícios de que tenha cometido os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa".

Um dos pedidos delatados é para o partido de Filippelli, o PMDB, entre 2013 e 2014, "tendo recebido valores ilícitos também da construtora Via Engenharia, tudo em função da realização das obras e da execução da licitação que a Via Engenharia e a Andrade saíram vencedoras".

"Assim, os indícios demonstram até agora que Filippelli cometeu diversas vezes o delito de corrupção e de lavagem de dinheiro e ainda de associação criminosa com os demais membros da "quadrilha" como Agnelo Filho", afirma a PF.

Os delatores afirmaram que a propina era paga em espécie "até mesmo a beneficiários diretos". Além de pedir a prisão temporária dos envolvidos, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade dos bens dos investigados até o limite de R$ 60 milhões, além do bloqueio dos bens ativos, contas e investimentos da Via Engenharia até o limite de R$ 450 milhões.

O juiz autorizou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens de Fillippelli, de R$ 10 milhões de Arruda e de outros R$ 10 milhões de Agnelo Queiroz.

LICITAÇÃO SUSPEITA

A hipótese investigada pela PF e pelo Ministério Público Federal é a de que agentes públicos, com a intermediação de operadores, tenham realizado conluios e simulado procedimentos previstos em edital de licitação no estádio Mané Garrincha.

"A renovação do estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades", afirma a nota da PF.

A arena Mané Garrincha foi a mais cara da Copa de 2014.

O nome Panatenaico é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede de competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos Jogos Olímpicos.

Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e três conduções coercitivas para ser cumpridas em Brasília e seus arredores.

TEMER

Filippelli integra um grupo de cinco assessores especiais escolhidos por Temer, no início de seu governo, para despachar em uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete presidencial. Além dele, eram conselheiros próximos do presidente Rodrigo Rocha Loures, José Yunes, Sandro Mabel e Gastão Toledo.

Desses cinco assessores, quatro foram citados em investigações de corrupção. Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviada pela JBS, depois que havia deixado o Planalto para assumir o mandato de deputado.

Yunes pediu demissão em dezembro, quando um ex-executivo da Odebrecht disse que ele recebeu em seu escritório dinheiro pedido pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mabel foi acusado por outro delator de ter pedido dinheiro para aprovar uma emenda a uma medida provisória em 2004.

Destes, restam no gabinete apenas Mabel, que auxilia Temer na interlocução com parlamentares e empresários, e Gastão Toledo, que é conselheiro jurídico do presidente.