Projeto de abuso de autoridade ganha força entre aliados no Congresso

DANIEL CARVALHO E GUSTAVO URIBE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A estratégia do presidente Michel Temer de desqualificar a gravação de que foi alvo e questionar a acusação de corrupção pela qual é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) fortaleceu entre os aliados do peemedebista o empenho em pautar na Câmara o projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos -incluindo juízes, promotores e policiais.

O texto, alvo de críticas de procuradores por ter impacto direto na Operação Lava Jato, foi aprovado no Senado no final de abril e ainda não foi pautado na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou sobre o assunto. Governistas da Câmara disseram que a ideia entrou no radar deles "mais fortemente".

Para tentar dar um ar de normalidade na semana seguinte à crise instalada sobre o Planalto, o governo tentará votar a proposta que trata da convalidação dos incentivos fiscais e Medidas Provisórias que caducam no início de junho.

A oposição pretende obstruir todas as votações, exceto a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

O texto deve ser apreciado nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas encontrará resistência de aliados de Temer.

Para desviar o foco das acusações sobre o presidente, a base aliada está sendo orientada a pegar carona no discurso feito por ele no sábado (20), quando o peemedebista se empenhou em atacar o delator Joesley Batista, da JBS.

O foco será em críticas a eles na cobrança de investigações sobre quem lucrou com o caos econômico gerado pela crise no final da semana passada.

CONTATOS

Michel Temer começou a receber logo cedo, neste domingo (21), ministros e aliados, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio do Jaburu.

No final da manhã, ele seguiu para o Palácio da Alvorada, isolado por um bloqueio na altura do Jaburu, a menos de um quilômetro de distância. Continuou com a reunião e à noite vai receber líderes da base aliada para um jantar.

Os aliados foram convidados pelo ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), mas o Planalto tenta dar um caráter informal ao encontro para evitar que uma eventual baixa adesão seja interpretada como fragilidade do governo.

Auxiliares de Michel Temer estão passando o fim de semana ao telefone, tentando dimensionar o impacto da crise sobre a base aliada.

Por enquanto, a leitura é de que não há grandes deserções na base. Pessoas próximas ao presidente dizem acreditar que os maiores problemas, com PSDB e DEM, foram contornados.

O PSDB cancelou a reunião que seria feita esta noite. Para os governistas, a rebelião no partido restringe-se a um grupo de "jovens", que somam oito deputados. Além do mais, com o presidente afastado da legenda, senador Aécio Neves (MG), no foco das acusações, os tucanos tiveram que ouvir que não estão em condições de se afastar do governo para adotar o discurso de moralidade.

No DEM, a situação foi controlada, segundo aliados do governo, pela atuação do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN), e do presidente da Câmara.

Um deputado do partido, no entanto, disse que o partido pode voltar a se rebelar caso surjam novas denúncias contra o presidente.

No PPS, partido que entregou o Ministério da Cultura, mas manteve-se no Ministério da Defesa, o governo conta com três dos oito deputados.

Segundo dois auxiliares do presidente ouvidos pela reportagem, o Podemos (ex-PTN), que também havia rebelado publicamente, acalmou-se com a manutenção de seus cargos na Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Eles dizem que a legenda vai se manter no governo, apesar de ter se declarado independente para receber os senadores Álvaro Dias (PV-PR) e Romário (PSB-RJ).

No PPS, cuja cúpula pediu a renúncia de Temer neste sábado (20), o governo conta com 14 ou 15 votos, apoio que já teve, por exemplo, na votação da reforma trabalhista. O partido havia fechado questão contra as reformas do governo.

Apesar do discurso de segurança de que tem a base sob controle, alguns aliados do Planalto contabilizam que, com a crise, a estimativa de votos do governo para a reforma da Previdência caiu de 260 para 200.

Com isso, a ideia de levar o texto ao plenário da Câmara entre o final de maio e o início de junho foi engavetada.

O governo quer evitar que a proposta seja votada apenas depois do recesso parlamentar e agora vai se esforçar para votá-la no início de julho.