Projetos prorrogam prazo de ocupação do terminal e da rodoviária

O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), encaminhou na segunda-feira (15) para a Câmara de Vereadores os projetos de lei 029/2017 e 035/2017, que tratam da prorrogação de permissão onerosa de uso dos espaços comerciais no Terminal Urbano de Transporte Coletivo e da Rodoviária Interestadual João Batista Boscardin Filho.

A Prefeitura, que detém a posse da Rodoviária e do Terminal Urbano, já tem encaminhado projetos de reformas e melhorias para os dois prédios. E, ao mesmo tempo, pretende legalizar a situação dos comerciantes e prestadores de serviço, mediante um novo processo de licitação dos espaços.No caso do Terminal Urbano de Transporte Coletivo, o projeto de lei 035/2017 determina a prorrogação até 31 de dezembro de 2017 do prazo que havia sido estabelecido na Lei Municipal de Nº 04, de 29 de janeiro de 2015. 

A lei autorizou o poder executivo a conceder permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo.O objetivo da prorrogação, conforme argumenta o prefeito, é permitir que o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) finalize a elaboração do projeto técnico e arquitetônico, visando reformar e modernizar o Terminal Urbano. “Estamos ainda na fase de definição das intervenções, mas posso adiantar que o pré-projeto contempla melhorias estruturais numa área de quase 2.500 metros quadrados, incluindo a cobertura, instalações elétricas, hidráulicas, pintura e acessibilidade”, revela Beto Preto.