Associação de juízes repudia declaração de Gilmar Mendes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestou, em nota divulgada nesta terça-feira (9), "seu repúdio" a uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sobre a Operação Lava Jato fazer "reféns" para tentar manter o apoio popular".

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Mendes afirmou que, "como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo".

Para o ministro, esse comportamento é "uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns".

"Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa", disse o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na nota.

"Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas [por instância superior] é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta corte do país e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário."

Veloso diz que o ministro do STF "uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu". Isso depois de "ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento".

Caso referido: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a anulação do habeas corpus concedido por Mendes ao empresário Eike Batista no final de abril, pelo fato de sua mulher trabalhar num escritório de advocacia que o representa.

Leia a nota da Ajufe na íntegra:

"A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que 'a Lava Jato faz 'reféns' para tentar manter o apoio popular'.

Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.

Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.

A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).

A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições.

A Ajufe continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de onde partir.

Brasília, 9 de maio de 2017

_Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe_"