Cármen Lúcia diz que mantém julgamento sobre foro para maio

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta (26) que os poderes Judiciário e Legislativo estão "harmônicos" e que está mantido para maio o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado.

Para o ministro Luiz Fux, mesmo que as mudanças na prerrogativa prevista para autoridades sejam aprovadas pelo Congresso, o Supremo pode continuar analisando o caso. O julgamento de uma ação sobre o tema está marcado para o dia 31 de maio.

Nesta quarta (26), o Senado aprovou em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão -o que deve ocorrer na segunda semana de maio.

"Em princípio, a pauta [do Supremo] está mantida", disse Cármen Lúcia a jornalistas após o texto do Senado ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ainda antes de ser ratificado em plenário. "Tenho de ler, verificar, saber qual é o texto [aprovado no Senado]. Deixa eu estudar e depois a gente conversa."

Questionada se Legislativo e Judiciário estão se atropelando, a ministra respondeu: "Os poderes estão harmônicos. Estamos precisando de paz neste país. Vamos pacificar".

Para alguns ministros do tribunal, entre eles Marco Aurélio e Edson Fachin, relator da Lava Jato, a corte precisa discutir se o alcance do foro privilegiado pode ser alterado no Supremo ou apenas pelo Congresso.

"Vou repetir o que eu disse em fevereiro: primeiro, entendo que o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, é incompatível com o princípio republicano. E o segundo, que o STF, antes de tudo, deverá decidir se essa matéria pode sofrer alteração via interpretação constitucional ou via alteração legislativa", disse Fachin.

"O posicionamento que eu tive e a interrogação que suscitei é a que em meu voto eu responderei", afirmou Fachin.

O ministro Barroso é o relator ação que envolve foro privilegiado. Para ele, se o fato imputado ao parlamentar foi cometido antes do mandato, não há justificativa para que o caso seja julgado no STF. Assim, ele defende a redução do foro para senadores, deputados federais e ministros.