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No RS, Odebrecht deve R$ 30 milhões em multas por atraso em obras

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PAULA SPERB

PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - Responsável por fornecer água e tratar o esgoto na cidade gaúcha de Uruguaiana, a 565 km de Porto Alegre, a Odebrecht Ambiental deve R$ R$ 30,6 milhões em multas ao município. A empresa faz parte do grupo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato.

As multas foram aplicadas nos últimos dois anos por causa do atraso de diversas obras.

O contrato entre Odebrecht e o município tem duração de trinta anos, com validade até 2041, no valor de R$1,5 bilhão. O contrato pode ser rompido caso alguma das partes não cumpra suas cláusulas. O serviço assumido pela Odebrecht era prestado pelo governo estadual.

Em 2015, os vereadores da cidade instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a "CPI da Privatização da Água". A audiência pública que abordou o tema ficou lotada por moradores insatisfeitos com a empresa.

O relatório final, obtido pela reportagem, o concluiu que não houve irregularidades no processo de licitação, mas apontou descumprimento da meta de tratamento de esgoto, atraso nas obras, buracos nas ruas e tarifa abusiva.

Porém, em depoimento ao Ministério Público, a empresa admitiu que pagou propina a vereadores do PP e PSDB.

Desde a CPI, a prefeitura passou a multar a empresa. Porém, a Odebrecht contesta as penalidades.

"Todos os autos de infração aplicados entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016 foram contestados e seu valor final está em discussão junto ao órgão regulador", disse a Odebrecht à reportagem, através de comunicado.

O órgão regulador é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que recebe mensalmente 2% do faturamento bruto mensal da Odebrecht para fiscalizá-la.

A Agergs ainda não deliberou sobre as multas, mas concordou em aumentar o prazo para a Odebrecht tratar 100% do esgoto de Uruguaiana. O prazo terminou em 2016 e foi prorrogado por três anos para cumprir cerca de 14% do esgoto que ainda não é tratado.

Questionada pela reportagem, a Agergs não comentou sobre as multas e respondeu apenas que a fiscalização é feita pela "área técnica visando a qualificação da prestação de tais serviços".

Através de sua assessoria, a prefeitura de Uruguaiana afirma que intensificou a fiscalização desde o início do ano, quando foi criada a Comissão Fiscalizadora das Obras.

O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP), também deve ser investigado, mas por suspeita de caixa dois. Em nota, o prefeito nega e diz que se tivesse algum envolvimento, não teria aumentado o rigor na fiscalização da empresa.

TARIFA 129% MAIS CARA

Apesar da fiscalização, os usuários reclamam do valor pago na conta da água. Para João dos Santos, presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Uruguaiana (Adecon) a tarifa é muito cara.

"Uruguaiana é abastecida pelo Rio Uruguai [divisa com a Argentina], tem água em abundância, e é uma cidade pequena. São Paulo tem seca e é uma cidade muito maior, mas a tarifa é mais barata", compara Santos.

Um cálculo da Adecon mostra que a tarifa social de água e esgoto de Uruguaiana, para pessoas de baixa renda, é 129% mais cara que a de São Paulo.

Se em Uruguaiana a tarifa social (10m³) cobrada pela Odebrecht gira em torno de R$ 35,00, em São Paulo a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cobra R$ 16,00 pelo mesmo serviço.

Já a tarifa residencial normal é 84% mais cara em Uruguaiana. Pelo uso mínimo de água mais o tratamento do esgoto, a Odebrecht cobra, em média, R$ 82,00, enquanto a Sabesp cobra R$ 45,00.

Uruguaiana é abastecida pelo Rio Uruguai e tem 130 mil habitantes. São Paulo, por sua vez, tem sofrido com constantes secas e tem 12 milhões de habitantes -92 vezes mais que a cidade gaúcha.

"Não se pode comparar Uruguaiana com a cidade de São Paulo, já que possuem demandas distintas e investimentos diferentes", disse a Odebrecht em nota. "A tarifa em Uruguaiana é uma das mais baratas do Rio Grande do Sul", concluiu.

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