Justiça do Acre libera Hildebrando Pascoal para o regime semiaberto

JAIRO BARBOSA

RIO BRANCO, AC (FOLHAPRESS) - Depois de quase duas décadas preso, o ex-coronel e ex-deputado federal pelo Acre, Hildebrando Pascoal, 65, voltou para casa.

A Justiça do Acre concedeu a progressão a Hildebrando, que foi autorizado a cumprir pena no regime semiaberto.

Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Condenado a 106 anos de prisão pelos crime de tráfico de drogas, formação de quadrilha, homicídios e de liderar um grupo de extermínio na década de 1990 conhecido como "esquadrão da morte", Hildebrando passou 17 anos e 4 meses atrás das grades.

Hildebrando ficou conhecido pelo crime da motosserra -segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-deputado federal executou o mecânico Algilson Firmino dos Santos, o baiano, usando uma motosserra. A vítima teve pernas e braços serrados pelo ex-deputado, de acordo com a Promotoria.

Na semana passada, a juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, concedeu o benefício da progressão de regime após analisar pedido da defesa do ex-depurado, que desde o ano passado tentava tirá-lo do regime fechado.

Segundo Hildegard Gondim, filho do ex-deputado, o pai voltou para casa na quarta-feira (15) e está sob cuidados da família.

Com diagnóstico de hipertensão e artrose, o ex-deputado só se locomove em uma cadeira de rodas. De acordo com o filho, ele sente dores nas articulações e não consegue andar. Pelo quadro, não deve trabalhar nem estudar, conforme permite o semiaberto.

Para usufruir da progressão de regime, Hildebrando terá de cumprir uma série de exigências, que vão desde se recolher em casa entre 19h e 6h e usar tornozeleira eletrônica.

DECISÃO REVOGADA

Em outubro do ano passado, a Justiça havia concedido a progressão de regime ao ex-coronel.

A decisão, porém, foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Acre, e, a pedido do Ministério Público Estadual, que na época exigiu que o preso fosse submetido a um exame criminológico.

A intenção da Promotoria na época era saber se ele reunia condições de psicológicas de ser reintegrado à sociedade.

Na prática, a decisão durou apenas 24 horas. Hildebrando nem chegou a ganhar a liberdade neste breve período, porque estava internado na Santa Casa de Rio Branco -ficou hospitalizado por nove meses, ao todo.

Desde o ano passado, a defesa do ex-deputado tentava a progressão de regime. Um dos argumentos foi um laudo, expedido por um psiquiatra indicado pela Justiça no ano passado, no qual Hilbebrando foi considerado apto para o convívio social, segundo a advogada Fátima Pascoal.

O ex-deputado foi preso em 1999 logo depois de ter o mandato de deputado federal cassado. Durante o período em que esteve no regime fechado, ele perdeu a patente de coronel da PM do Acre, em uma ação impetrada na Justiça pelo Ministério Público Estadual.