TJ suspende quebra de sigilo de usuários processados por Alckmin

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminar que dava ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), acesso aos dados cadastrais de seis usuários do Twitter que o chamaram de "ladrão de merenda" nas redes sociais.

A decisão de Carlos Teixeira Leite Filho foi proferida no último dia 20 de dezembro. O processo de Alckmin contra os usuários da rede social foi revelado pela Folha de S.Paulo em novembro do ano passado.

Em sua decisão, o magistrado acatou argumento do Twitter, que recorreu da decisão em primeira instância que concedeu acesso dos dados dos usuários a Alckmin por meio de uma liminar.

Teixeira Leite diz no despacho que considera "razoável a tese sustentada pela agravante [Twitter], no sentido de que seja avaliada a conduta de cada um dos perfis de usuário indicados na petição inicial, com menção expressa sobre em que momento e em que medida teria havido abuso da liberdade de expressão, previamente à determinação de fornecimento dos seus dados cadastrais".

"Nesse contexto, para que a questão seja melhor avaliada pela Turma julgadora e, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único do CPC, atribuo ao recurso o efeito suspensivo, sobrestando o cumprimento da r. decisão agravada, até o julgamento definitivo do recurso", conclui o magistrado.

Na peça inicial, os advogados de Alckmin afirmam que os comentários feitos pelos seis usuários alvos do governador "extrapolam os limites da liberdade de expressão" e pedem que a Justiça autorize a quebra do sigilo para que possa, depois, processá-los individualmente.

Alckmin anexou ao processo cópias das mensagens que considerou ofensivas e contabilizou o número de vezes que um dos perfis se dirige a ele de forma pejorativa.

"A cada três postagens desse perfil, uma se refere ao autor [Alckmin], sempre negativamente, e, algumas vezes ultrapassando os limites do tolerável", argumenta o advogado do governador.

"Não restou alternativa, que não a propositura da presente (...), pois, sem as informações que se busca, não há como realizar a citação de cada um dos responsáveis para apuração de sua conduta pelo poder Judiciário", finaliza.

A maioria das postagens consideradas ofensivas pelo governador faz referência ao escândalo da merenda em São Paulo. À época da publicação da primeira reportagem, o Twitter ainda não havia se manifestado na Justiça e disse que não comentaria ações em tramitação. O governo, também na ocasião, adotou a mesma posição.