'Condenável', diz viúva de autor sobre trechos de livro copiados por Moraes

DIOGO BERCITO

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) - A viúva do jurista espanhol Francisco Rubio LLorente, cujo livro teve trechos utilizados pelo ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o episódio lhe parece "condenável".

A filóloga Felicia de Casas reagia à notícia após ter sido informada pela reportagem, sem conhecer todos os detalhes.

"Não apenas por se tratar de meu marido, mas também por ter sido eu mesma uma professora universitária, isso me parece condenável por razões de ética", afirmou.

O livro "Direitos Humanos Fundamentais", publicado por Moraes em 1997, contém trechos idênticos ao de uma obra de Rubio Llorente de 1995, como demonstrado pela Folha de S.Paulo na quinta-feira (9).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.

CONSULTA

Rubio Llorente (1930-2016) foi um dos principais juristas espanhóis. Ele foi um magistrado e o vice-presidente do Tribunal Constitucional.

Seu livro "Direitos Fundamentais e Princípios Constitucionais" compila decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, exemplificando artigos da Constituição, e foi escrito para consulta e ensino. O texto foi financiado pelo Ministério da Educação.

O trabalho contou, nos anos 1990, com a colaboração de jovens estudantes. Entre eles, seu discípulo José Luis Rodríguez Álvarez, hoje professor na Universidade Complutense de Madri.

"Foram dois anos de investigação", diz. "Não havia bases de dados ou mecanismos de busca. Era um esforço manual feito com meios rudimentares."

Ele critica a utilização de trechos por Moraes "não tanto devido aos direitos autorais, mas por ter utilizado nosso trabalho de sistematização". O ministro incluiu a obra espanhola entre sua bibliografia, mas não identificou as passagens citadas. Álvarez opina, no entanto, que o direito autoral de Rubio LLorente corresponderia apenas à introdução do livro, que ele assina. O restante do tomo é composto por trechos de decisões do tribunal, a quem poderia caber uma ação em relação a Moraes.

O setor de comunicação do Tribunal Constitucional da Espanha, por sua vez, afirmou à reportagem que esse tipo de iniciativa não caberia à corte, cuja única função é velar pelo cumprimento da Carta. As sentenças compiladas, ademais, seriam documentos públicos.

PRINCÍPIO

"Direitos Humanos Fundamentais", escrito por Moraes, está em sua 11ª edição. Os trechos reproduzidos estão em passagens sobre a dignidade humana e sobre o princípio da igualdade.

A obra espanhola, fora de catálogo, está disponível para consulta em um centro de estudos em Madri dirigido por Rubio Llorente entre 1979 e 1980.

Uma decisão conjunta do tribunal, tomada em 1985 e recompilada no livro, aparece, por exemplo, sem crédito dentro do texto de Moraes.

Moraes, que deve ser sabatinado pelo Senado até março, está licenciado do cargo de ministro da Justiça.