Maia critica 'fixação da imprensa' por Lava Jato e nega restrição ao TSE

DANIEL CARVALHO E RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Reeleito há menos de uma semana presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se irritou na manhã desta quarta-feira (8) com jornalistas que o questionaram sobre a aprovação, no dia anterior, da urgência na tramitação de um projeto que tira poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O projeto de lei veda a possibilidade de o TSE punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual. O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei.

Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir à votação.

Maia disse que a imprensa tem "fixação" pela Lava Jato. Apelidado de "Botafogo", Maia é citado como beneficiário de R$ 600 mil na delação da Odebrecht, o que nega. Seu sogro, o agora ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), também aparece na delação.

A Operação Lava Jato descobriu o uso da estrutura financeira de algumas legendas em atos de corrupção.

Segundo Maia, a urgência do projeto foi aprovada para discutir apenas de um ponto do texto, o que trata dos diretórios provisórios.

As cúpulas nacionais dos partidos querem manter o poder de ter direções estaduais e municipais provisórias. Com isso, asseguram poder de influência muito maior sobre suas instâncias inferiores, fortalecendo o "caciquismo" dentro das legendas.

"A imprensa hoje divulga de forma equivocada e com pouca apuração sobre qual o objetivo da votação da urgência do projeto de ontem. No plenário foi dito que só tinha um objetivo naquele projeto que é a parte que fala dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Dentro do projeto que foi aprovada a urgência, é a única parte que queremos tratar. Não haverá e nunca houve intenção do parlamento de votar a parte que foi polemizada", afirmou Maia.

Apesar da negativa desta manhã, Maia teve a oportunidade de se manifestar publicamente sobre o tema no plenário, na véspera, mas permaneceu calado.

Na ocasião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi à tribuna discursar contra o projeto: "O problema desse projeto, e aí nós somos contra a sua urgência, é que ele, sob a capa aparentemente meritória de assegurar autonomia na gestão financeira dos recursos de partidos políticos, na verdade (...) retira prerrogativas que consideramos importantes do órgão fiscalizador geral, a Justiça Eleitoral, e do Tribunal Superior Eleitoral".

Presidindo a sessão a poucos metros de Alencar, Maia se limitou a dizer após o discurso do deputado do PSOL: "A Presidência solicita aos senhores deputados que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico".

Maia disse que a garantia de que não haverá apreciação de todo o texto com as limitações ao TSE é ele. "A garantia é a minha palavra. A palavra do presidente da Casa", afirmou.

"Este tema é uma espuma para especulação da imprensa, talvez por um dia com menos notícia", disse Maia diante da insistência dos jornalistas.

Ao ser questionado se a votação do projeto não seria uma tentativa de evitar punições referentes à Lava Jato, Maia respondeu de forma curta e encerrou a entrevista.

"Você me desculpe. Esta pergunta é uma pergunta absurda. Não faz nenhum sentido essa fixação que a imprensa tem na Lava Jato, ela não está nesta matéria em votação na Câmara dos Deputados", disse Maia.