Indicado ao STF por Dilma, novo relator da Lava Jato tem perfil discreto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin, que assumirá a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, foi indicado para o cargo em abril de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff. É apontado pelos colegas como um magistrado moderado e discreto, perfil semelhante ao de Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato. Teori morreu num acidente aéreo no dia 19 em Paraty (RJ).

Especialista em direito civil e de família e professor titular da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Fachin ocupou a vaga deixada em 2014 pelo ex-ministro Joaquim Barbosa.

Anteriormente, em 2011 e 2013, Fachin já havia sido cotado para o STF, contando à época com a simpatia dos petistas Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ambos do Paraná e alvos da Lava Jato ou de seus desdobramentos.

Sócio fundador da banca Fachin Advogados Associados, o ministro graduou-se em direito pela UFPR e tem mestrado e doutorado em direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King's College, na Inglaterra.

A nomeação de Fachin para o Supremo foi vista à época como um aceno do governo Dilma aos movimentos sociais. Por indicação da CUT, entidade com a qual mantinha ligações históricas, ele integrou a Comissão da Verdade do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná, até assumir a cadeira no STF.

O ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem substituiu, integrava a Segunda Turma do STF, responsável por julgar os casos da Lava Jato na corte. Fachin, no entanto, não assumiu um lugar nessa turma porque o governo demorou cerca de nove meses para indicá-lo, e Dias Toffoli foi deslocado antes disso para a vaga de Barbosa no colegiado.

A Segunda Turma do Supremo tem a atribuição de julgar, por exemplo, o recebimento de denúncias contra políticos envolvidos na Lava Jato que tenham foro privilegiado, como deputados e senadores, e analisar recursos e reclamações contra decisões e atos das instâncias inferiores -do juiz Sergio Moro, de Curitiba, e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

DECISÕES RECENTES

Em dezembro passado, no julgamento de uma ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, a favor da saída do senador do cargo. Eles, porém, foram voto vencido -o plenário do Supremo decidiu, por 6 a 3, manter Renan na função.

No início de novembro, Fachin votou para que réus em ações penais no STF não possam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República (como a presidência da Câmara e do Senado). O julgamento, porém, não foi concluído e está pendente: porque Dias Toffoli pediu vista.

Fachin também foi relator do processo que transformou Renan Calheiros em réu no STF pela primeira vez, sob acusação de peculato (desvio de recurso público), num caso que começou a ser investigado em 2007. O recebimento da denúncia foi julgado em plenário no início de dezembro.

Oito ministros votaram pelo recebimento parcial da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, e três, pela rejeição total (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Renan também é alvo de inquéritos na Lava Jato.