PMDB vai apresentar projeto que acaba com sigilo de delação

DÉBORA ÁLVARES, DANIELA LIMA E MARINA DIAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A cúpula do PMDB do Senado decidiu sair da defensiva e iniciar uma campanha para que delações homologadas pela Justiça tenham a quebra de sigilo decretada imediatamente, assim como inquéritos penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.

O agora ex-presidente do Senado e líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu a medida durante seu discurso de despedida do comando do Senado.

Minutos depois, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse em entrevista coletiva que vai apresentar nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que acabe com o sigilo das delações.

"Os vazamentos são coisas que nem sempre condizem com a verdade. Melhor do que uma versão, é um fato. Que apareçam todas as coisas", disse.

A ofensiva é parte da estratégia do PMDB, que quer dar celeridade ao tema no Congresso. Há um entendimento entre os parlamentares e integrantes do governo Michel Temer de que é melhor que o conteúdo de delações como a da Odebrecht venham a público de uma vez só, do que sejam divulgadas "a conta gotas, descontextualizadas".

Protagonista de embates com o Judiciário nos últimos meses, Renan Calheiros defendeu o fim do sigilo da delação da Odebrecht.

"O fim do sigilo sempre nos aproxima da verdade, evita manipulações e evita vazamentos. É preciso que se abra, que se quebre, se derrube o sigilo das investigações, para que a população não seja manipulada, o que infelizmente, com muitos - por todos, evidente que não -, têm acontecido no Brasil."

O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, não quis se comprometer publicamente com a proposta, mas congressistas de seu partido dizem que o fim do sigilo de delações é "questão fechada" em toda a bancada do PMDB.

DESPEDIDA

Em seu discurso de despedida, Renan afirmou que "no STF prevaleceu a tese de que não se pode fazer controle preventivo das leis". "E coibimos os indiciamentos de senadores pela Polícia Federal", disse.

Ele lembrou a Operação Métis, que em outubro do ano passado prendeu policiais legislativos sob acusação de utilizar a inteligência da Polícia do Senado para atrapalhar investigações contra senadores.

"A invasão dada por autoridade incompetente - um juiz de primeira instância - foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém busca a imunidade, mas as apurações precisam se fazer dentro da lei. Não se combate eventuais crimes cometendo-se outros crimes", disse o peemedebista.

Defensor da proposta de abuso de autoridade, Renan mencionou o projeto, que afirmou estar "enraizado" na sociedade brasileira.

Ele também lembrou seu afastamento temporário da presidência por liminar do STF, no início de dezembro. "A Mesa Diretora também foi altiva, como recomenda a Constituição Federal, na controversa liminar dada por um ministro do Supremo Tribunal Federal pelo afastamento do seu Presidente e reformada pelo Pleno daquela Suprema Corte."

Ao longo dos demais minutos, se concentrou em um balanço de propostas aprovadas nos últimos quatro anos em que esteve à frente da Casa. Fez uma lista de agradecimentos.

O senador troca de lugar a partir desta quarta com Eunício Oliveira (PMDB-CE), que venceu a disputa para a Presidência do Senado. Renan assume a liderança peemedebista na Casa.