Vereador de SP simulou notificação de multa para fazer propaganda eleitoral

THAIS ARBEX E FLÁVIO FERREIRA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Milhares de paulistanos receberam cartas com as iniciais da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em meados de 2016 e as abriram apressadamente, já lamentando uma provável notificação de multa.

Mas, na verdade, as mensagens continham propaganda eleitoral do vereador eleito Eduardo Tuma (PMDB), e, ao olhar o papel com mais atenção, os destinatários puderam ver que a sigla referia-se à "Carta Eduardo Tuma".

Agora, aqueles que ficaram irritados com a pegadinha do político podem se sentir vingados: o Ministério Público Eleitoral abriu um processo contra o vereador pela prática de propaganda irregular e ele teve que mandar novas cartas pedindo desculpas pelo ocorrido.

A medida fez parte de um acordo que ele assinou com a Promotoria para evitar uma possível condenação por crime eleitoral, tornando-se ficha suja ­ou seja, inelegível por oito anos. No dia 1º, o peemedebista foi eleito primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, cargo importante na Casa Legislativa.

Em 18 de outubro de 2016, dias depois de ter sido reeleito com 70.273 votos ­o sexto vereador mais votado na capital paulista­ Tuma foi notificado pela Ministério Público Eleitoral a prestar esclarecimentos pelo envio das cartas.

Em sua notificação, o promotor eleitoral Marcelo Ferreira afirmou que "o candidato criou um artifício publicitário por meio do qual induziu o destinatário da correspondência a abrir o envelope fazendo-o imaginar se tratar de uma notificação de multa". "Após aberto o envelope, sentiu-se enganado por ter sido submetido a um estelionato publicitário", completou.

O promotor apontou que o vereador tucano infringiu o artigo 242 do Código Eleitoral, segundo o qual "a propaganda não deve empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".

Em sua defesa, Tuma afirmou que usou as iniciais "CET" para "diferenciar das inicias do personagem de ficção "E.T.", não tendo imaginado que a sigla poderia ser confundida com a da Companhia de Engenharia de Tráfego".

Posteriormente, em representação à Justiça Eleitoral, o promotor afirmou que essa explicação era "totalmente descabida". "Isto porque em seu site ele utiliza outra simbologia sem qualquer preocupação em ser assemelhado a seres de outros planetas", escreveu.

Para evitar a condição de réu em uma ação na Justiça Eleitoral, cuja pena poderia cassar seus direitos políticos por oito anos, Eduardo Tuma fez um acordo com a Justiça Eleitoral. Segundo o tucano, embora tenha confeccionado 900 mil cartas, apenas 30 mil foram enviadas a residências de eleitores. O restante, disse, foi distribuído em eventos de sua campanha.

Na chamada transação penal com a Justiça, Eduardo Tuma se comprometeu, então, a enviar 30 mil pedidos de desculpas a eleitores que receberam as correspondências. De acordo com o promotor Marcelo Ferreira, no entanto, se ficar provado que o tucano enviou mais de 30 mil cartas durante a campanha eleitoral, ‘o acordo perde seu efeito legal‘ e ele deverá ser denunciado por crime eleitoral.

Procurado, Eduardo Tuma não respondeu às solicitações da reportagem.