TCU define processos de pedaladas e deve condenar Dilma e Mantega

DIMMI AMORA E VALDO CRUZ

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá encerrar os principais processos que analisam as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (5), com a condenação da ex-presidente e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o Tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações.

Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.

O relator, José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente.

Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.

Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.

PEDALADAS

No mesmo dia, os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estavam deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.

No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.

Essas irregularidades nos repasses ao bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não era crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.

Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos públicos.