Cunha pede para STF adiar julgamento de denúncia na Lava Jato

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta segunda-feira (29) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) adie a análise de denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato. O julgamento está previsto para quarta-feira (2).
Cunha alega que antes de o plenário do Supremo discutir se abre ou não a ação penal, é preciso debater dois recursos que foram apresentados pelos advogados questionando questões processuais, como um pedido para mais prazo para apresentação da defesa na denúncia.
O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
"O julgamento desses agravos regimentais [recursos] deve anteceder não só à análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas devem ocorrer em sessão própria, a fim de se evitar uma tramitação tumultuada do processo penal, sobretudo diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto", diz o texto.
"Ora, é certo que a procedência dos agravos regimentais, por decisão do Plenário desta Suprema Corte, terá influência na própria formulação da defesa e deverá reabrir o prazo para o oferecimento da resposta, porque implicará na juntada aos autos de elementos informativos produzidos pelos órgãos estatais, aos quais o ora requerente não teve acesso", completou.
Os defensores querem que os recursos sejam julgados em sessão diferente da denúncia.
Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Neste caso, ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
Ministros ouvidos pela Folha dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.
Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017.
Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.
ACUSAÇÕES
O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.
A Procuradoria aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.
As acusações da denúncia, que foram apresentadas em agosto de 2015, são baseadas principalmente nas delações premiadas dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos. Baiano é apontado como lobista do PMDB.
Camargo disse que acertou com Baiano uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos. Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.
A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo.
Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida contra as empresas para pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina.
OUTRO LADO
A defesa de Cunha nega o recebimento de propina, diz que delatores foram pressionados pela PGR a citar Cunha e sustenta que não há provas de que o dinheiro foi para o peemedebista.Os advogados pedem ainda que o STF paralise o inquérito, uma vez que, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o peemedebista não poderia ser processado por fatos estranhos ao exercício de seu cargo.
Cunha ainda acusa PGR de perseguição e agir em conluio com o governo para prejudicá-lo, uma vez que impôs significativas derrotas e rompeu com a presidente Dilma Rousseff.