STF arquiva investigação da Promotoria de SP contra Chalita

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (23) trancar uma investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita.
A decisão é da Segunda Turma do STF e o caso dividiu os ministros. Teori Zavascki e Cármen Lúcia votaram para manter a investigação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o arquivamento. O ministro Celso de Mello se declarou suspeito para participar do julgamento.
Como o empate em casos criminais favorece o envolvido, a apuração acabou arquivada.
Os ministros discutiram uma reclamação de Chalita sobre a decisão do MP de São Paulo de investigar supostos crimes que teriam ocorrido em sua gestão como secretário estadual de Educação no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2006.
Chalita foi acusado de receber propina e de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação.
A defesa do secretário nega seu envolvimento em qualquer irregularidade e argumenta que os mesmos fatos foram investigados num inquérito do STF arquivado em 2012, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Em 2015, durante uma sessão que discutiu o caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o MP fazia uma simples tentativa de dar nova roupagem às investigações.
O ministro relator da reclamação, Teori Zavascki, disse que a manutenção do procedimento no MP-SP não ofende a autoridade do STF e que "há possibilidade de obtenção de novas provas".