Procuradoria pediu ao STF libertação de Delcídio, preso na Lava Jato

MÁRCIO FALCÃO E RUBENS VALENTE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A soltura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro sob acusação de obstruir a Operação Lava Jato, foi ordenada pelo ministro do STF Teori Zavascki a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão do ministro, à qual a reportagem teve acesso, consta que a PGR concordou com argumentos apresentados pelos advogados do parlamentar por meio de um recurso protocolado no último dia 1º e considerou que a continuidade da prisão já não é mais necessária.
A PGR reconheceu que a prisão "não é mais a única cautela adequada" para garantir "a ordem pública e o interesse da investigação criminal" e que o risco anterior ao andamento do inquérito, que justificou a prisão do parlamentar, foi "mitigado pelos desdobramento da investigação".
Delcídio foi preso em 25 de novembro depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, apresentou aos procuradores da República uma gravação na qual o parlamentar falava sobre um plano de fuga para seu pai e uma ajuda financeira que, no entender da PGR, mostraram a intenção de Delcídio em atrapalhar acordo de delação premiada entre Cerveró e a PGR.
Ao ordenar a soltura de Delcídio, o ministro Zavascki discordou da PGR em dois pontos. O procurador-geral, Rodrigo Janot, queria que o parlamentar deixasse de manter contato com os demais investigados no caso e "com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré em qualquer dos feitos encartados na Operação Lava Jato nos quatro foros em que ela atualmente se desdobra, salvo em relação a Diogo Ferreira Rodrigues", assessor do gabinete de Delcídio, "em razão de seu vínculo empregatício" no Senado. A PGR também pediu "monitoramento eletrônico", provável referência ao uso de tornozeleira eletrônica, em caso de o senador ter o mandato cassado pelo Senado.
Zavascki concordou em determinar que Delcídio seja proibido de manter contato com demais investigados no caso em que foi preso, mas não com todos os investigados e réus da Lava Jato, e também deixou de determinar monitoramento eletrônico.
As outras medidas propostas por Janot foram acolhidas pelo ministro do STF, como permitir que Delcídio possa frequentar o Senado durante o dia, mas que seja mantido em prisão domiciliar à noite e durante os fins de semana. Em caso de perda de mandato, Delcídio teria que se manter em prisão domiciliar o tempo todo, ate demonstrar "ter outra ocupação lícita". Também está proibido de deixar o país e deverá entregar seu passaporte ao STF num prazo de 48 horas.
O senador permanecia, até as 18h45 desta sexta-feira (19), preso no batalhão de trânsito da PM do DF, aguardando o trâmite burocrático para a sua soltura.