Ação policial com 200 feridos no Paraná foi 'exitosa', diz promotor

JULIANA COISSI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O promotor Misael Duarte Pimenta Neto, da Vara da Auditoria Militar em Curitiba, chamou de ação "concluída exitosamente" e elogiou a atuação dos policiais militares durante uma manifestação contra o governo Beto Richa (PSDB) que deixou cerca de 200 feridos no dia 29 de abril do ano passado, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.
Pimenta Neto pediu o arquivamento do inquérito que investigava lesão corporal praticada por PMs no dia do confronto, que foi chamado de "Batalha do Centro Cívico" pelo Ministério Público Estadual, na época -Centro Cívico é o bairro onde se situa a Assembleia.
Já a força-tarefa da Promotoria que também investiga o episódio e tem ação contra Richa vê precipitação no pedido de arquivamento. O grupo quer enviar, ao promotor e ao juiz que analisará o pedido, provas adicionais do que classifica de excesso praticado pelos PMs.
No dia 29 de abril do ano passado, um protesto contra a mudança na previdência dos servidores terminou com ao menos 200 feridos. Policiais dispararam centenas de bombas de gás, além de balas de borracha. Vítimas com sangue no rosto e no corpo correram para o prédio da prefeitura, que serviu de pronto-socorro improvisado. Participaram da ação 1.600 policiais.
'MASSA DE INTRANSIGENTES'
Em seu pedido de arquivamento, Pimenta Neto afirma que o trabalho da PM, mesmo com o "reduzido recurso humano" diante dos "ânimos de turbação da grande massa de intransigentes", que é como ele designa os manifestantes, "foi concluída exitosamente".
Para o promotor, os policiais agiram de acordo com o que permitiram as circunstâncias da multidão agitada.
Em outro trecho, o promotor diz que os líderes do protesto agiram de modo típico "genuinamente de facções radicais e regimes político-ideológicos sectários e corruptos, nos quais nada se resolve solidária, democrática e pacificamente, se não satisfizer os interesses dos indivíduos".
Em relação aos feridos, que o promotor contabiliza 217 pessoas, incluindo PMs, ele afirma, no documento, que "naturalmente, muitas pessoas sofreram lesões corporais, mas o contexto como tudo isso foi gerado não representou abuso de autoridade, uma vez que havia ordens a serem cumpridas e a missão incumbida, até uma contraordem, deveria ser observada".
A reportagem tentou ouvir o promotor, mas a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual disse que ele só se pronunciaria pelo documento.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná vai solicitar uma cópia do parecer do promotor para só então se manifestar sobre o pedido de arquivamento. No dia da ação policial, a entidade manifestou, em nota, repúdio ao uso de violência. "A Polícia Militar deve agir para garantir a integridade da população, não para executar o massacre que se presencia no momento".
Na mesma nota, a OAB apelava, diante do grande número de feridos, que o Ministério Público fizesse "a imediata apuração das responsabilidades sobre esses lamentáveis episódios".
OUTRAS AÇÕES
Apesar do pedido de arquivamento por lesão corporal, os policiais ainda são investigados por outros crimes, entre eles abuso de autoridade, explosão de artefato e utilização de gás asfixiante.
Por responder pela polícia paranaense, o governador Beto Richa também é investigado por estes crimes, assim como o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini, o ex-comandante-geral da PM Cesar Kogut e mais três comandantes da PM. Como o governador tem foro privilegiado, a investigação está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral da República.
Além da esfera criminal, a Promotoria move uma ação de improbidade administrativa contra Richa e os outros cinco servidores. O processo apura omissão do governo na contenção da ação, que foi considerada excessiva pelas centenas de bombas de gás e balas de borracha disparadas e pelo grande número de policiais destacados.