Moro autoriza uso de prova suíça contra Odebrecht, e defesa critica

MARIO CESAR CARVALHO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta quarta (10) que os documentos vindos da Suíça cujo trâmite foi considerado irregular, mas não ilícito, devem ser usados nas ações penais contra a Odebrecht. Pouco antes de Moro proferir a decisão, a defesa do ex-executivo dessa empreiteira, Márcio Faria, a cargo de Dora Cavalcanti, havia dito em petição e comunicado à imprensa que o uso desses papéis equivale a "rasgar a Constituição".
Os documentos apontam que a Odebrecht usou uma empresa offshore chamada Havinsur S/A, controlada pela Construtora Norberto Odebrecht segundo documentos bancário suíços, para pagar US$ 565 mil em propina para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras.
Na última terça, a Folha de S.Paulo revelou que um tribunal suíço considerou irregular o envio desses documentos.
Os juízes alegam que houve excesso por parte do Ministério Público ao enviar os extratos das contas, e não só um relato sobre a movimentação. Os juízes suíços apontaram ainda que a Havinsur deveria ser ouvida antes de a documentação ser enviada ao Brasil, o que não ocorreu. Os documentos foram enviados ao Paraná por iniciativa da Suíça.
Ambas as falhas, ainda de acordo com a corte suíça, podem ser corrigidas e não significam que a prova é ilícita, como desejava a defesa da Odebrecht.
Moro seguiu o entendimento dos procuradores da Operação Lava Jato, de que não houve ordem do tribunal suíço para retirar a papelada da ação penal contra a Odebrecht. "Apesar do reconhecimento do erro procedimental suprível por parte do Ministério Público Suíço, a corte suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução", escreveu na decisão desta quarta. "Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht."
Ainda de acordo com o juiz, "o erro procedimental deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil". Prossegue Moro: "Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja, produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado (...). Há apenas um erro de procedimento".
Moro ironizou, como já haviam feitos os procuradores, as acusações da Odebrecht de que a empresa está sendo perseguida: "Quanto às demais alegações de que ele [Márcio Faria] e a Odebrecht seriam vítimas de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do juízo".
O juiz deu prazo de sete dias para a defesa dos acusados apresentarem a defesa. Depois dessa fase, o juiz deve julgar a ação.
VIOLAÇÕES
Antes de o juiz decidir, a advogado Dora Cavalcanti, havia enviado uma petiação ao juiz em que dizia que a interpretação dos procuradores da Lava Jato estava equivocada e que o uso dessa documentação violaria a Constituição. Os juízos estão tanto na petição ao juiz quanto no comunicado à imprensa.
"É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar a nossa Constituição", afirma a defesa de Faria no comunicação à imprensa.
Cavalcanti alega que, se o tribunal suíço considerou a cooperação ilícita, o que também se estenderia à prova. "A Constituição brasileira prevê que 'são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos'. O nexo indissociável entre os documentos e o meio ilícito de sua obtenção é que basta para serem considerados prova ilícita."
Para a advogada, a prova só poderia ser usado "se e quando" a Procuradoria suíça corrigir os procedimentos irregulares. "Enquanto isso, os acusados não podem ser obrigados a se pronunciar sobre documentos obtidos por meios ilícitos".
Segundo a defensora de Faria, que foi apontado por delatores como negociador de propina em contratos com a Petrobras, ele "já afirmou que nunca ouviu falar dessas empresas offshore e nem das contas mencionadas na denúncia".
A advogada rebateu também as afirmações do Ministério Público e do juiz de que a Odebrecht se apega a questões processuais para atrasar a ação e nunca se pronuncia sobre o mérito das acusações: "A defesa não quer fugir do mérito das acusações. Nem por isso deve concordar com a admissão de provas ilícitas no processo!".
A defesa de Faria deve recorrer da decisão de Moro sobre a documentação suíça.