Falta de documentos atrasou denúncia de 2013 contra Renan Calheiros

MÁRCIO FALCÃO, AGUIRRE TALENTO E MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ausência de documentos essenciais para análise das acusações contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o principal motivo para o atraso no julgamento do recebimento da denúncia contra o senador movida pela Procuradoria-Geral da República em janeiro de 2013.
Só agora, três anos depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin liberou a denúncia para entrar na pauta de julgamento pelo plenário do STF.
Na peça, a Procuradoria acusa o senador de falsificar documentos para justificar que pagou com recursos próprios, e não de um lobista da empreiteira Mendes Junior, uma pensão a uma filha que teve fora do casamento, além de acusa-lo de desvio de recursos na contratação de uma empresa com recursos do Senado.
Esses documentos suspeitos de falsificação, porém, não foram anexados à denúncia pela Procuradoria, o que gerou idas e vindas no processo e diversos atrasos.
O escândalo à época provocou a renúncia de Renan da presidência do Senado, cargo que voltou a ocupar no ano passado.
Na denúncia, movida pelo procurador-geral da época, Roberto Gurgel, ele pediu que os documentos sejam requisitados ao Senado assim que for aberta a ação penal. O ministro do STF Ricardo Lewandowski, à época relator do inquérito, disse que não era possível intimar Renan a apresentar defesa sem acesso a essas documentações e dá um prazo para o Senado fornecer o material.
A discussão se arrastou durante todo o ano de 2013. A resposta vem em junho de 2013 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), à época segundo vice-presidente da Casa, que afirma já ter encaminhado ao Ministério Público o material. Gurgel, porém, justifica, em 15 de julho de 2013, que os documentos foram para a Procuradoria da República no Distrito Federal, não permanecendo na Procuradoria.
Depois que assume o cargo, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faz um novo pedido, desta vez em fevereiro de 2014, para que os documentos sejam novamente solicitados ao Senado.
Após alguns meses de tramitação e um pedido de mais prazo por Jucá, em setembro de 2014 o material finalmente é encaminhado.
Mais um intervalo de tempo se passa e em junho de 2015, já tendo Fachin como o relator, ele dá um despacho remetendo os autos à Procuradoria para que a documentação enviada pelo Senado seja analisada.
Depois de um prazo para a análise pela equipe de Janot e pela defesa de Renan, que também trocou de advogado nesse período, em fevereiro deste ano Fachin decide que o processo está liberado para julgamento.
VENDA DE GADO
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
A defesa de Renan, porém, argumenta que "não há um único centavo na conta sem a correspondente justificativa" e que o único "equívoco operacional" do senador foi não abrir uma conta bancária específica para as operações de gado.
Segundo a defesa, há dificuldades para identificar depósitos da venda de gado porque açougues usam cheques de terceiros (consumidores) ou dinheiro em espécie para pagar os frigoríficos que, por sua vez, repassam esses pagamentos ao criador. Diz ainda que Renan tinha disponibilidade financeira para pagar a pensão alimentícia.
OUTRO LADO
De acordo com sua assessoria de imprensa, a iniciativa de pedir a investigação foi do próprio senador Renan Calheiros. "Ele reafirma que prestou todas as informações e que é o maior interessado no esclarecimento cabal das falsas imputações", informou a assessoria.
Jucá não respondeu sobre atrasos no envio da documentação à Procuradoria. Procurada na noite desta quinta-feira (4), o órgão informou que não localizou representantes da assessoria criminal que pudessem esclarecer a questão da ausência dos documentos na denúncia.