Delcídio diz ao STF que perdeu apoio do PT após ter investigado o mensalão

RUBENS VALENTE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em duas manifestações protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, a defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que sua atuação como "opositor ferrenho" do esquema do mensalão, quando presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006, "custou a falta de apoio político do próprio Partido dos Trabalhadores ao seu nome, para as eleições ao governo do Mato Grosso do Sul, o que resultou na sua derrota nas urnas". O senador perdeu a disputa pelo governo do Estado em 2006 para André Puccinelli, candidato do PMDB.
As afirmações constam de um agravo regimental interposto contra a decisão do ministro do STF Teori Zavascki que indeferiu um pedido soltura do senador, no final do ano passado, e da resposta à denúncia feita em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O senador está preso desde 25 de novembro passado, sob acusação de tentar atrapalhar um acordo de delação premiada entre o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
As manifestações dos advogados ainda serão avaliadas por Zavascki e, se o relator entender necessário, também pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros.
Os advogados de Delcídio afirmaram que há "flagrante incoerência fática" na acusação de que o parlamentar "integra, com vontade livre e consciente, o núcleo político dessa organização criminosa desde ao menos 1º de janeiro de 2005", conforme consta da denúncia da Procuradoria. Segundo os defensores, Delcídio presidiu "a maior CPI já instaurada no Congresso justamente com o objetivo identificar e apurar esquemas políticos de repasse indevido de verbas para a manutenção da base parlamentar do governo".
"Foi o trabalho impecável do senador Delcídio [na CPI], em oposição aqueles que integravam o núcleo político do governo, que proporcionou a esta Egrégia Corte [STF] condenar os envolvidos", dizem as duas manifestações.
No agravo, os advogados afirmaram que não há mais razão para Delcídio permanecer preso. Um dos motivos apontados pela PGR para a necessidade da prisão foi que o senador poderia interferir nos processos relativos à Lava Jato que tramitam no STF. Segundo seus defensores, com a prisão o senador perdeu "toda a credibilidade" se tentasse interferir em decisões a serem tomadas por ministros do STF.
"Se antes o cargo de líder do governo no Senado lhe colocava na posição de dialogar com os mais diversos grupos e pessoas, agora, após mais de dois meses de prisão e da ampla divulgação ocorrida na mídia, não há qualquer possibilidade de alguém -réu, investigado ou qualquer outro interessado na Operação Lava Jato- acreditar em qualquer promessa que poderia, hipoteticamente, ser realizada pelo agravante [Delcídio]", diz o agravo.
"Os pronunciamentos efetuados pelos próprios ministros [do STF] durante e após a sessão demonstram que o agravante [Delcídio], embora tenha dito que conversaria com juízes desta Corte na tentativa de influenciar as investigações, não tomou nenhum ato concreto neste sentido", escreveram os advogados.
Sobre o plano de fuga de Cerveró apontado pela Procuradoria, os defensores afirmaram que "não foi encontrada qualquer evidência que pudesse indicar a prática de ato concreto com a finalidade de se iniciar a execução de uma fuga", e que "a mera cogitação ou a discussão sobre" atos preparatórios não são "condutas puníveis em direito penal".
Na resposta à denúncia, os advogados afirmaram que houve "um flagrante preparado" no fato de o filho de Cerveró, Bernardo, ter gravado a conversa em que Delcídio e outras pessoas falaram de um plano de fuga do ex-diretor da Petrobras. Os advogados pediram que a prova seja anulada e lembraram que o STF, em processos anteriores, nunca aceitou, como prova de acusação, gravação feita por terceiros sem ordem judicial.
Segundo os advogados, precedentes no STF foram aceitos "apenas para impedir que alguém fosse injustamente condenado pela prática de um crime", ou seja, acusados fizeram gravações durante o exercício da sua própria defesa.
Os advogados disseram que Bernardo atuou como "um agente infiltrado e provocador, sem prévia autorização judicial". Eles argumentaram ainda que não foi o senador que atrapalhou a celebração do acordo de delação premiada, mas "o próprio Ministério Público Federal vinha recusando sacramentar o acordo", fazendo menção a um depoimento prestado por Bernardo ao MPF seis dias antes da prisão do senador. Segundo Bernardo, "sua melhor chance de conseguir um acordo de colaboração premiada consistia em gravar reuniões que revelassem" que Delcídio "estava oferecendo dinheiro para que Nestor Cerveró não fizesse acordo dessa espécie".
Os advogados também afirmaram que a denúncia da Procuradoria "não fornece os elementos mínimos necessários para que se demonstre objetivamente qualquer embaraço às investigações; não diz qual ato foi objetivamente prejudicado ou dificultado nas investigações, e, por fim, não indica qual teria sido a atitude de Delcídio do Amaral que embaraçou a investigação, e isto porque o tipo penal contraria o princípio da individualização da conduta".
O agravo foi subscrito pelos advogados Mauricio Silva Leite, Luís Henrique Alves Machado, Raul Amaral Junior e Patricia Rios Oliveira, enquanto a resposta à denuncia foi subscrita pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto, Adriano Bretas e Luis Gustavo Rodrigues Flores, além de Amaral e Machado.
O grupo de advogados que defende o senador inclui o ex-ministro do STJ (Superior Trinunal de Justiça) Gilson Dipp. Ele tem atuado mais diretamente na defesa do senador no pedido de cassação do seu mandato parlamentar, em andamento no Senado. A reportagem apurou que Dipp informou a Delcídio que não se sentiria à vontade para trabalhar nos procedimentos que tramitam no STF devido à sua amizade com o ministro relator dos casos, Teori Zavascki, que também foi ministro do STJ antes de assumir uma vaga no STF.
Em audiências com ministros do STF, os advogados do parlamentar têm dito que o senador procura demonstrar "paciência e humildade" e pessoalmente orientou seus defensores a não peticionarem durante o recesso do Judiciário, com o objetivo de aguardar o retorno às atividades tanto do ministro relator do caso quanto dos ministros da Segunda Turma, que referendaram sua prisão, para que os mesmos ministros possam avaliar seu pedido de soltura. Durante o recesso, casos urgentes são decididos pelo presidente do tribunal. Segundo os advogados, o senador pediu que fosse preservado o "princípio do juiz natural".
Procurada pela reportagem para que falasse sobre a acusação de suposto "flagrante armado", a Procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que o órgão teve acesso apenas pela imprensa às manifestações do senador e por isso ainda não poderia fazer comentários.