Federação das indústrias vai à Justiça contra aumento de tributos no Rio

NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) decidiu ir à Justiça contestar leis sancionadas pelo governo estadual no fim do ano passado, que aumentam impostos e criam novas taxas. O pacote tributário foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão no dia 30 de dezembro, com o objetivo de tentar contornar a crise financeira do Estado.
"Entendemos que o governo do Estado está enfrentando uma crise fiscal gravíssima, mas penalizar um setor sobretaxado significa sufocar qualquer possibilidade de reação por parte da indústria do Rio", afirma o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).
A entidade pretende questionar a criação da Taxa Única de Serviços Tributários, da Taxa de Fiscalização e Petróleo e Gás e da Taxa de Fiscalização de Energia Elétrica, com as quais o Estado pretende arrecadar R$ 2,4 bilhões este ano.
A maior parte deste valor, R$ 1,8 bilhão, está relacionada à taxa sobre a produção de petróleo, que prevê a cobrança de R$ 2,71 por barril produzido no Estado. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) já havia anunciado interesse em questionar esta taxa, alegando que a medida é inconstitucional.
Além disso, a Firjan se opõe ao aumento na parcela do ICMS destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), que passou de 1% para 2% e garante uma arrecadação extra de R$ 1,6 bilhão. Esta taxa não é cobrada sobre produtos que compõem a cesta básica e sobre o consumo de energia pela baixa renda.
A entidade alega que a indústria do Rio já vem sofrendo com a crise econômica e perderá ainda mais quando as novas taxas e alíquotas entrarem em vigor. "Quase todos os setores (da indústria) apresentaram queda e os reflexos no mercado de trabalho foram imediatos, com 46,2 mil postos de trabalho fechados", diz a nota.
De acordo com o texto, as medidas jurídicas em estudo incluem entrar com representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado e solicitar à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que proponha Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essas novas leis aumentam ainda mais o custo e trazem insegurança jurídica para a indústria, dois aspectos extremamente prejudiciais para o ambiente de negócios, principalmente levando-se em conta o momento da economia. Além disso, são medidas imediatistas. Temos um problema que precisa ser sanado através de soluções estruturadas", diz o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan, o empresário Sergei Lima.
O pacote anunciado pelo governo do Rio inclui ainda a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo, que também será questionada pelo IBP. Hoje, o ICMS é cobrado apenas na venda dos combustíveis.
Com dificuldades para fechar as contas, o governo Pezão parcelou o pagamento de 13º dos servidores e teve que repassar a gestão de dois hospitais para a Prefeitura do Rio.