SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) vão instalar comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano. As informações são da Agência Brasil.
Para isso, as entidades pretendem utilizar mais de 1,3 mil seções regionais da OAB e paróquias espalhadas pelas cidades para mobilizar a população no combate ao recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos, o chamado Caixa 2.
De acordo com a OAB, desde a proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2015, aumentou o risco dos candidatos se valerem de recursos que não tenham como origem pessoas físicas ou partidos, únicas fontes permitidas hoje para financiamento de campanhas.
A campanha quer mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.
Vencedora como foi a luta contra o investimento empresarial em candidatos e partidos, agora é chegada a hora de a socieidade se unir contra o caixa 2 nas eleições. Queremos comitês em todo o Brasil para denunciar e apresentar à sociedade, ao Ministério Público e à Justiça elementos exteriores, sinais exteriores de caixa 2, informou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, durante cerimônia de lançamento da campanha.
A campanha tem também a função de concientização do eleitor a não votar em candidatos com campanhas hollywoodianas, acrescentou Coelho.
Entre as 46 entidades que participaram, na sede da OAB, em Brasília, do movimento de apoio e participação da campanha destacaram-se a Associação Nacional de Procuradores da República, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia Federal, entre outras.
A CNBB mobilizará mais de 5 mil paróquias no país para instruir eleitores na fiscalização dos candidatos. Queremos que pessoas vinculadas à igreja nas comunidades ajudem a compor esse comitês, de modo a ajudar no trabalho de vigilância do processo eleitoral. Em todos os municípios existem comunidades cristãs e de outras religiões, afirmou o representante da CNBB, dom Joaquim Giovanni Mol Guimarães.
Falamos há pouco da necessidade de haver uma cartilha, muito simples, popular e fácil de ser compreendida por qualquer pessoa, a fim de instruir as pessoas a exercerem a cidadania e fiscalizarem o processo eleitoral.
Segundo Márlon Reis, da Associação de Magistrados do Brasil e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, as mudanças introduzidas pela minirreforma política aprovada no ano passado pelo Congresso possibilitaram o lançamento da campanha promovida pela OAB.
São três elementos que considero importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha, praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha, destacou o juiz. Temos, portanto, algo com que trabalhar.
A OAB prometeu pressionar o Congresso Nacional a aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais.
Escrito por Da Redação
Publicado em 17.01.2016, 11:58:08 Editado em 27.04.2020, 19:53:37
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