Ex-ministro da Justiça, Tarso Genro critica ‘midiatização do direito penal’

CATIA SEABRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-ministro da Justiça Tarso Genro (2007-2010) criticou o que chama de “midiatização do direito do penal” no país. Segundo o petista, existe uma “espetacularização das ações policiais e das decisões do Judiciário”.
Tarso defende ainda a permanência do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no cargo. Na opinião dele, Cardozo está cumprindo seu trabalho “dentro das condições políticas que o governo lhe oferece”.
O político afirma ainda que existe um “cerco nitidamente dirigido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Para ele, esse “é um exemplo de instrumentalização política dos procedimentos policiais e judiciais”.
“Não porque são feitos contra Lula, mas porque discriminam Lula e não investigam, por exemplo, o governo Fernando Henrique [1995-2002], quando se sabe das origens do sistema de corrupção que vinha minando a Petrobras”.
Ele diz não acreditar, no entanto, que Lula —de quem é amigo— esteja exigindo a saída de Cardozo.
“Não creio que Lula demande a substituição de Cardozo nem penso que ele deva ser mudado. Em momentos de tensão política radical, como o que vivemos, no qual o Legislativo, pelas suas maiorias, é omisso em relação aos verdadeiros problemas do país, o protagonismo do Ministério Público e dos juízes, em geral, incendeia imaginações, como se por uma simples mudança de ministro ou ministros, a esfera política pudesse voltar a sua normalidade medíocre”, disse Tarso.
Ainda segundo Tarso, “as ações do Ministério Público e dos juízes estão carregadas de ânimo político, alterando rituais e processamentos históricos, baseados no garantismo, para promover uma persecução penal que tem claros objetivos de incriminar uma parte da elite política e livrar outra parte”.
O ex-ministro da Justiça ressalta, porém, que “tudo acontece dentro do Estado de Direito e com o funcionamento normal das instituições, o que deve ser saudado”.
Apesar dessa avaliação, ele diz ainda que “excessos e deformações” devem ser corrigidos.
“Aponto como deformidade gritante a ‘midiatização’ do direito penal, que gera uma espetacularização das ações policiais e das decisões do Judiciário —sem trânsito em julgado—, que vem definindo os rumos políticos do país e transformando o Tribunal Privado da Imprensa em instância inapelável de condenação e absolvição de pessoas”.
Tarso diz que essa “espetacularização” pode promover injustiças e, “ao final, gerar um cansaço de expectativas, que leva à inércia da sociedade e ao conformismo com a corrupção”.
Segundo Tarso, “compete às lideranças políticas sérias do país, de todos os partidos que prezam a democracia, separar o joio do trigo, combatendo as deformações persecutórias, que certamente estão sendo feitas em determinados processos”.
Ao falar de Cardozo, Tarso lembra que a Polícia Federal está sob controle do Ministério Público Federal. E diz que “quem acha que o ministro Cardozo poderia orientar ou mudar o rumo inquéritos, para proteger ou ajudar A ou B, na verdade defende que a a Polícia Federal poderia ser aparelhada, para não cumprir funções de Estado e assim cumprir desejos políticos de um governo”.
Segundo Tarso, o “ministro não pode interferir, para ‘substituir‘ ou ‘glosar‘ determinações legais, originárias do Ministério Público ou do Judiciário, mesmo que ele conclua que elas não são convenientes para o devido processo legal”.
Ao falar de sua experiência à frente do Ministério da Justiça, de 2007 a 2010, Tarso diz que “nenhum ministro da Justiça pode chamar de ‘pressões’ demandas que venham da esfera política, pois esse é um ministério político”.
“O que eu fazia como ministro? Quando alguém se dizia ‘perseguido’ pela Polícia Federal eu me inteirava dos fatos, e quase sempre constatava que se tratava de alguma diligência ou ação da PF, solicitada pelo Ministério Público. O caso seria, então, para um advogado e não para o ministro da Justiça. De qualquer forma, para tomar alguma medida junto à Corregedoria ou à direção da PF, quando alguém poderia realmente estar sendo perseguido ilegalmente, por rixas políticas locais, eu solicitava que fizessem a demanda por escrito, para que eu pudesse colocar as coisas no leito institucional formal. Poucos voltavam, por escrito... O que me fazia concluir, que não era bem uma queixa de perseguição, que era apresentada, mas um pedido de sustentação de uma das versões, no caso em inquérito.”