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Governadores e Barbosa acertam troca de indexador de dívidas estaduais

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AGUIRRE TALENTO E VALDO CRUZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Governadores de nove Estados e do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (28) em Brasília e entregaram uma pauta de reivindicações econômicas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prometeu nas próximas semanas regulamentar mudanças nos indexadores das dívidas dos executivos estaduais.
Durante a reunião, o governo pediu apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016, o que ajudaria no reequilíbrio tanto das contas públicas federais quanto das estaduais.
A articulação foi liderada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos governadores dos maiores Estados do país, incluindo os de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e Minas, Fernando Pimentel (PT).
A orientação da presidente Dilma é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio de boa parte dos Estados na batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até meados de janeiro -como o projeto foi aprovado no Congresso, ele deu prazo até o fim de janeiro do próximo ano para que a União regulamentasse essa mudança.
"Ele [Barbosa] falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação, o que vai facilitar para gente ver o que melhora na nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem. Isso abre capacidade de endividamento dos Estados", afirmou Pezão.
Projeto aprovado no início deste ano determina a troca do indexador das dívidas estaduais. Elas deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, ou o IPCA, mais juros de 4% -o que for menor.
Com a reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir questões relacionadas principalmente à agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1º de fevereiro.
Além desses quatro governadores, participaram do primeiro encontro os governadores da Bahia, Pernambuco, Goiás, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. O Maranhão foi representado pelo seu vice-governador.
Na pauta entregue ao ministro da Fazenda, há ainda outras reivindicações. Para Alckmin, a principal é obter autorizações do governo federal para contrair operações de crédito.
"Passamos esse ano praticamente inteirinho com capacidade de contrair crédito sem ter autorização. Vou dar o exemplo de São Paulo. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a relação entre a receita corrente líquida e a dívida não pode passar de 2. A nossa é 1,4. Temos espaço e podemos fazer empréstimo fora do Brasil, não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização do governo", declarou o tucano.
Outro ponto se refere à área da saúde. Os governadores querem obter autorização da União para cobrar dos planos de saúde quando a rede pública atende usuários que possuem plano de saúde. Essa cobrança hoje é atribuição do governo federal, mas os governadores afirmam que há pouca fiscalização e esses recursos podem aliviar seus caixas.
De acordo com os governadores, também se discutiu a possibilidade de um encontro de contas com dívida previdenciária do governo federal perante os Estados, um fundo garantidor para PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a articulação para que a PEC dos Precatórios no Senado alongue o prazo de pagamentos dessas dívidas.

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