Opositores acusam governo do RS de aproveitar feriado para aprovar pacote

FELIPE BÄCHTOLD
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), convocou a Assembleia nas vésperas do Ano Novo para tentar aprovar um pacote de medidas em resposta à crise das finanças do Estado.
A iniciativa despertou críticas de que ele estaria aproveitando o período de férias e a desmobilização de opositores nesta época do ano para implementar suas propostas com mais facilidade.
A mais contundente delas partiu do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres, que, no feriado de Natal, divulgou uma nota na qual afirma que o governo Sartori não tem "projeto de crescimento econômico e social". A convocação dos deputados estaduais começou nesta segunda-feira (28).
Entre os projetos sob análise está um chamado de "Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual", que vai regular o aumento de despesas pelo governo. Na prática, a proposta dificulta a concessão de reajustes ao funcionalismo. Também há propostas para limitar a cessão de servidores para atuação em sindicatos e para extinguir uma fundação do Estado.
A direção da Assembleia, comandada por Edson Brum (PMDB), decidiu cercar o prédio com grades para evitar a ação de manifestantes e limitar a entrada nas galerias do plenário. Dezenas de policiais militares estão posicionados em frente aos acessos.
Ao longo de 2015, Sartori enfrentou uma série de protestos de servidores. Em uma votação para o aumento de impostos, em setembro, houve confronto entre PMs e manifestantes na entrada da Assembleia.
'APAGAR DAS LUZES'
A nota de Aquino Flores diz que o governo Sartori convocou os deputados "ao apagar das luzes, sem diálogo" e "de maneira duvidosa" para apreciar projetos "polêmicos". "O expediente político do regime de urgência para votação de projetos estruturantes do Estado pode indicar um perigoso caminho porque viola regras da vida democrática", escreveu.
O desembargador se mostrou contrariado com o fato de a base governista da Assembleia não ter articulado a aprovação de um projeto de reajustes de servidores do Judiciário.
O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) diz que a convocação é "absurda" porque não havia consenso sobre a iniciativa nem foi debatida a relevância das matérias.
"[O governo] aproveitou o período entre Natal e Ano Novo e convocou a Assembleia esperando desmobilizar os servidores."
Ao longo do ano, Sartori atrasou o pagamento de salários do funcionalismo e da dívida com a União. Os servidores também não receberam o 13º salário.
O líder do PMDB na Assembleia, deputado Álvaro Boessio, diz que a convocação extraordinária foi feita anteriormente em vários governos e que os projetos vêm sendo analisados há meses. "Mesmo discutindo, sempre vão usar o argumento de que não teve tempo suficiente [de debate]", diz.
Em resposta ao desembargador, o governo afirmou que a convocação foi legítima e democrática e que o Legislativo tem independência para tratar dos projetos encaminhados. Também disse que "mudanças geram contrariedades", mas que precisa "recuperar a sustentabilidade do serviço público".