GRACILIANO ROCHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na mesma palestra em que defendeu que o país deve "aguentar" três anos sem dar "golpe institucional", o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, criticou abertamente o Congresso Nacional por priorizar "investigações amadoras" em vez de cumprir sua função constitucional de legislar.
A crítica se deu em um contexto em que o ministro falava a acadêmicos de uma faculdade de direito que o princípio da separação dos Poderes, surgido no Iluminismo, enfrenta problemas práticos no Brasil, como o forte uso do Executivo das Medidas Provisórias e o protagonismo crescente do Judiciário em vácuos de legislação deixadas pelo Congresso, como a regulação de financiamento de campanhas, cotas nas universidades e as uniões homoafetivas.
"O Congresso Nacional deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo-se ao MP e à PF ao próprio Judiciário, fazendo aquilo que ele [Congresso] não sabe fazer e deixando de fazer aquilo que ele sabe, que é legislar", disse Lewandowski.
Em seguida, arrematou: "Investigar é para profissional, não é para amador, com todo respeito aos nossos parlamentares. É por isso que as CPIs dão no que dão".
DOAÇÕES OCULTAS
O presidente do STF também celebrou a decisão provisória da corte que proibiu as chamadas doações ocultas para campanhas eleitorais -aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos.
Unânime, o veto a doação de empresas privadas aos partidos foi uma resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"A proibição de doações ocultas torna o processo mais transparente e a expressão do voto popular menos contaminado e mais livre de pressões espúrias", afirmou o ministro.
Segundo Lewandowski, a permissão de doações privadas para campanhas eleitorais afronta um provérbio anglo-saxão do "one man, one vote" (um homem, um voto), base das democracias no Ocidente.
"O STF proibiu em boa hora o financiamento de campanhas por empresas privadas. Nós entendemos que haveria um desequilíbrio de armas. Um votinho só não tem como enfrentar uma empresa que doa 100 milhões", comparou.
Escrito por Da Redação
Publicado em 13.11.2015, 15:32:14 Editado em 27.04.2020, 19:55:06
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